A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Karl Marx acertou ao afirmar que é preciso modificar o mundo. Um olhar em direção à realidade brasileira confirma esse pensamento, uma vez que o elevado índice de criminalidade entre os jovens configura-se como um desafio que necessita ser revertido. Diante disso, iniciou-se o debate acerca da redução da maioridade penal como solução para esse problema. Entretanto, é preciso analisar se essa realmente é a melhor medida para se tomar perante esse caso deletério.

Em primeira análise, é fulcral pontuar que a falta de políticas públicas no combate à desigualdade é um dos maiores obstáculos enfrentados perante essa situação. Segundo o pensador Thomas Hobbes, é dever do Estado garantir o bem-estar da população, entretanto, no Brasil, observa-se um elevado índice de desarmonia social. Como consequência, os jovens de classe baixa buscam, no mundo do crime, uma alternativa para a vida que levam, o que fez com que o número de adolescentes apreendidos crescesse seis vezes em 12 anos, de acordo com o IBGE. Sob tal ótica, a redução da maioridade penal não seria uma solução       eficaz para reverter esse cenário.

Ademais, é imperativo ressaltar a precariedade no sistema educacional como promotora do problema. Conforme o pensamento de Martin Luther King Júnior, o ser humano é o que a educação faz dele. No entanto, a educação brasileira apresenta-se em um modelo decadente, em que o ensino eficaz foi deixado em segundo plano. Desse modo, com o fracasso na formação ética e profissional dos indivíduos no ambiente escolar, muito deles são facilmente induzidos à criminalidade.

Destarte, é evidente que a redução da maioridade penal não seria uma medida eficiente para solucionar o quadro supracitado. Portanto, urge que o Governo Federal, detentor do poder máximo, por intermédio do Ministério da Cidadania, realiza projetos sociais voltados para a população menos favorecida, por meio de auxílios financeiros, apoio profissional e investimentos educacionais, com o intuito de reduzir as desigualdades que existem no país e oferecer educação de qualidade aos jovens, afastando-os do mundo do crime. Isto posto, a problemática apresentada será gradativamente mitigada e o ideal de Marx ser alcançado.