A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

No ano de 1927, foi instituída no Brasil a maioridade penal em 18 anos, pelo presidente Washington Luís. Atualmente, a redução da maioridade vem sendo discutida e exigida como forma de diminuir a criminalidade no país. Entretanto, sabe-se que a emancipação penal não soluciona o problema dos crimes de menores, visto que há uma má infraestrutura carcerária e altos índices de reincidência.

Diante desse cenário, é visto que apesar da criação do ECA (estatuto da criança e do adolescente), o governo pouco investe na estrutura carcerária. Por conseguinte, o sistema prisional do Brasil não contribui para a reinserção do jovem na sociedade, uma vez que não se tem um método eficiente para uma reeducação, podendo ainda contribuir para agravar o grau de violência do infrator. Ademais, o tempo máximo de prisão da Fundação Casa é de três anos, num lugar muitas vezes de péssimas condições e que dificilmente irá resolver os problemas da criminalidade.

Visto isso, conclui-se que devido à essas condições de desamparo e insegurança que o jovem está sujeito nas prisões , o mesmo estará propenso a se juntar à outras facções que lhe garantam tal segurança, comprometendo-o com o crime mesmo quando livre. Por fatores como esse que os índices de reincidência no Brasil ultrapassam 70%, segundo dados da UNESCO. Ademais, nenhum país no mundo apresentou quedas nas taxas de criminalidade depois de reduzir a maioridade penal, de acordo com a Agência das Nações Unidas, até porque homicídios e outros crimes hediondos são frutos - na maioria das vezes- de pobreza e falta de perspectiva, não se tratando da idade com que se pune.       Sendo assim, cabe ao Governo Federal, junto ao Ministério da Justiça, investirem em uma melhor infraestrutura carcerária, elaborada com um projeto que vise a reeducação e reinserção do infrator na sociedade, por meio de verbas e criação de “escolas”’ com dinâmicas de aprendizado atrativas dentro das fundações prisionais, com o objetivo de finalmente reduzir as taxas de criminalidade do país, e ainda contribuir com a reinserção do jovem, revertendo o quadro de violência para o quadro de oportunidade mundo afora.