A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

A redução da maioridade penal como agente do caos

No livro “Capitães da Areia”, de Jorge Amado, é retratado o cotidiano de um grupo de jovens soteropolitanos abandonados, que buscam na criminalidade uma forma de sobreviver. Nesse sentido, a trama foca nas infrações cometidas por esses menores que sofrem com a falta de oportunidades e distanciam-se de uma vida digna e segura. Fora da ficção, é fato que a realidade apresentada por Amado é relacionada ao Brasil atual: gradativamente, o debate acerca da redução da maioridade penal vem ganhando espaço no cenário nacional. Sendo assim, faz-se mister compreender como a diminuição da idade de responsabilização criminal brasileira pode ser perigosa para a sociedade.

Em primeiro plano, menciona-se a necessidade de uma reforma carcerária que anteceda um projeto de contração da emancipação legal. Diante disso, há a declaração do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), que exibe a reintegração dos cativos como principal objetivo do cárcere. Todavia, esse isolamento é marcado por um cenário subumano e assolado pela violência, o que torna a reabilitação dos condenados uma utopia. A exemplo dessa barbaridade carcereira tem-se as guerras entre facções dentro das próprias cadeias, fato que resulta em massacres como ocorrido no Pará, em 2019, que resultou na morte de 62 presos depois de um confronto travado por dois grupos rivais.

Dessarte, os presídios tornam-se verdadeiras escolas do crime, o que configura um fator de risco para a mocidade. Nesse contexto, tem-se o filósofo Rousseau, o qual afirma a juventude como o período de formação da personalidade de um ser, sendo as experiências dessa fase moldadoras do caráter. Por conseguinte, ao expor o adolescente a um ambiente bárbaro e perverso, a violência seria consolidada no ideário juvenil como algo banal e inerente ao corpo social. Logo, a redução da maioridade penal no país, mostra-se ineficiente quanto a proposta de atenuação das infrações, visto que afunila as chances dos jovens de desvincular-se da ilegalidade ao banalizar o mal e o banditismo.

Portanto, medidas hão de ser tomadas, a fim de afirmar políticas que realmente combatam a criminalidade no país. Primeiramente, a Secretaria Nacional de Justiça deve punir, de forma mais rígida, a violência dentro dos presídios, honrando a integridade do preso defendida pelo DEPEN. Isso será possível por meio da parceria com a Secretaria dos Direitos Humanos e atenuará a trivialização do mal. Ademais, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a partir do apoio dos institutos socioeducativos destinados à detenção e reintegração do menor infrator, precisa assegurar ambientes que acolham e alertem esse jovem acerca da necessidade de esquivar-se da ilegalidade, diminuindo a reincidência criminal do grupo. Desse modo, garantir-se-ia uma vida distante daquela de “Capitães da Areia”.