A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Alguns temas relacionados às ciências jurídicas estão constantemente na mídia. Logo, um deles certamente é a polêmica da redução da maioridade penal, porém se tratando de um país onde o sistema carcerário é deficitário e a sociedade covardemente desigual, essa modificação diante da persistência dessas problemáticas traria consequências irreparáveis.

Partindo desse ponto, estudos feitos na Universidade Federal de São Carlos em 2005, constataram que adolescentes em conflito com a lei, em sua maioria, pertencem à famílias monoparentais que acabam sofrendo um maior impacto de inúmeros fatores sociais, insuficiências afetivas, psicológicas e materiais, culminando no surgimento de problemas no desenvolvimento infanto-juvenil. Sendo assim, a inserção desses indivíduos em formação na vida do crime é facilitada.

Outro aspecto a ser abordado é o despreparo do sistema penitenciário brasileiro para receber esse menor infrator e posteriormente o reinserir no convívio social. Segundo a frase, “Cadeia? Guarda o que o sistema não quis, esconde o que a novela não diz”, do grupo musical Racionais Mc’s, o ambiente prisional é extremamente hostil e negligenciado pelos órgãos públicos responsáveis, de forma que propicia a formação de gangues, a prática de contrabando e a violência entre detentos e para com os funcionários. Assim, após fazer parte desse cenário o jovem sairia “formado no crime” ao invés de disposto a agir de forma legal.

Portanto, faz-se necessária a intervenção do Superministério a Cidadania juntamente ao Superministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, através de políticas públicas como auxílios estudantis que incentivem os jovens a quererem seguir uma profissão no futuro, ajuda psicológica vinculada a voluntários graduandos em psicologia e políticas sociais como a melhoria e abrangência do Bolsa Família. Dessa maneira, a foco seria a raiz do problema, minimizando a quantidade desses indivíduos no crime ao contrário de deixá-los em um sistema prisional falho que agravaria de forma significativa a questão.