A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

A Constituição federal de 1988 define em seu artigo 228, que são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos. Nesse sentido, a redução da maioridade penal não é a solução para acabar com a criminalidade no Brasil, já que este possui um sistema penitenciário precário e com varias falhas e uma educação desqualificada.

Em uma primeira análise, os jovens são mais vítimas do que autores de atos de violência, como apresentado pelo Ministério Público do Paraná que “Entre 1994 e 2004 no Brasil as mortes de jovens de 15 à 24 anos aumentaram 48,4%”. A redução da maioridade não é uma solução, haja vista que no Brasil possui um dos maiores índices de homicídios de adolescentes.

Outro aspecto a ser abordado, é a educação desqualificada no país, “O Brasil ocupa a 53° lugar em educação entre países avançados.” segundo o site Brasil Escola. Para Kant “o homem é aquilo que a educação faz dele.”, portanto, a falta de educação de qualidade afeta diretamente na formação do individuo.

Dessa forma, a redução da maioridade penal no Brasil não seria uma solução para acabar com a criminalidade e violência no país. Contudo, o Ministério da Segurança Pública deve fazer uma reforma no sistema penitenciário brasileiro, e tais mudanças devem ser estabelecidas em forma de leis. Além disso, é necessário que o estado juntamente com órgãos públicos invistam em educação de qualidade.