A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

No Brasil, a maioridade penal é prevista a partir dos 18 anos, de acordo com a constituição federal de 1988. Contudo, nos dias atuais pessoas vem debatendo com argumentos a favor da redução da maioridade penal, com objetivo de diminuir a criminalidade, porém com isso aumentaria a população carcerária e desviaria jovens a ter acesso à educação.

Convém ressaltar, a princípio, que jovens de 16 anos podendo ser presos, demais eles iriam frequentar cadeias, além de aumentar a população carcerária, também os jovens iriam receber influências de presos, ao invés de frequentar escolas e receber educação. Com isso os adolescentes vão se tornando cada vez mais violentos, pela fato, das cadeias infelizmente ser verdadeiras escolas do crime, fazendo a sociedade sair perdendo.

Ademais, segundo diz o ECA “ É dever da família, da sociedade e do estado assegurar á criança e o adolescente, com absoluta prioridade, o direito à educação”, nesse caso é explícito que com a redução da maioridade penal atacaria diretamente a cláusula do ECA exposta anteriormente, logo também omitiria quase totalmente essa missão maior, pois não se resolve a criminalidade reduzindo a maioridade penal mas sim dando educação.

Diante do exposto, e nítido que a maioridade penal não é o caminho mais viável. Por sua vez, cabe ao congresso fazer alterações no ECA e com apoio do ministério da educação, criar penas mais severas para menores que comentem crimes, mas sem tirar o direito a educação e também sem contatos com cadeias.