A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Os jovens e a criminalidade.

Devido ao grande alcance da mídia em nossa sociedade, e o destaque dado a crimes cometido por menores de 18 anos, a propagação da ideia de que o sentimento de impunidade os motiva a cometerem delitos por não poderem ser presos, ganhou rapidamente a aceitação popular. Entretanto, é evidente a necessidade de verificar os argumentos de quem é a favor ou contra a proposta de redução da maioridade penal, para que se chegue á conclusão sobre o destino mais adequado dos ?pequenos? infratores.       Primeiramente, é valido destacar que, segundo uma pesquisa realizada pelo instituto Datafolha, mais de três quartos da população são favoráveis a tal medida. Além de serem motivados pela liberdade, acreditam que o cidadão aos 16 anos, já tem plena consciência de responder pelos seus atos assim como tem para votar. Outro ponto defendido, é que a penalidade proporcionada atualmente pelo ECA (Estatuto da criança e do adolescente) de no máximo 3 anos é insuficiente para ressocializar o individuo.

Em contraponto, os contrários ao projeto defendem que, com o caos no sistema prisional brasileiro, mandar os jovens pra lá só agravaria o problema. Devido á humilhação, tortura e as condições precárias no qual grande parte dos detentos são submetidos atualmente, as prisões se tornaram uma espécie de ?escola do crime?, sendo evidenciado pelo seu alto índice de reincidência. Pode destacar também, que jovens negros, pobres e moradores de periferias seriam gravemente afetados por seguirem o ?padrão? predominante de presos no Brasil.

Portanto, é notável a necessidade de mudanças na maneira como o jovem transgressor é tratado atualmente, mas, de modo a preserva sua integridade física e mental. Primeiramente, cabe ao estado o maior investimento em politicas publicas efetivas, através de debates e conferencias, que visem alterar o modo que o infrator é visto atualmente pela população, e estabeleça parcerias juntamente com as mídias e ONGs, para realizar campanhas publicitarias que promovam a conscientização popular, buscando a reversão dos dados apontado pelo Datafolha. Por fim, é de suma importância uma reformulação das regras do estatuto, buscando proporcionar tempos mais longos de acordo com a gravidade do crime cometido.