A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Em 2003 o jovem “Champinha” cometeu uma série de crimes hediondos, os quais causaram revoltas na sociedade, e por ser adolescente (16 anos) o autor desses delitos não foi detido pelo código penal.Ainda assim, nos dias atuais, permanece uma discussão acerca da redução da maioridade penal e se seria uma solução para o fim da criminalidade no país.Esse cenário preocupante tem como causa a situação crítica vivenciada pelos jovens de periferia, e apresenta consequências como roubo e latrocínios efetuados por essa camada social.

Mormente,deve-se salientar que a situação crítica vivenciada por jovens da periferia tem sido um fator contribuinte, mas não aceitável, para o aumento da criminalidade na adolescência.Nesse viés, tal realidade encontra-se em conformidade com a teoria do sociólogo Émile Durkheim, “Anomia social”:segundo ele, quando parte do corpo social apresenta falhas, as outras certamente serão afetadas.Percebe-se,então, que a problemática segue o conceito do pensador, visto que o Estado não consegue oferecer qualidade para as áreas periféricas, resultando em falhas como essas.Prova disso são dados do site “folhauol”, os quais afirmam que 63% dos adolescentes que cometem esses crimes são da periferia e alegam não ter condições financeiras para ajudar os pais.Dessa maneira, nota-se que os crimes na adolescência tem como causa a falha do Estado na garantia da qualidade de vida a todos.

Nesse contexto, ressalta-se que, adjunto ao citado, consequências como roubo e latrocínios tem sido um fator contribuinte para o redução da maioridade penal.Sob esse prisma, no artigo 227 da Constituição Federal, é previsto que o Estado garanta todos os direitos sociais das crianças e adolescentes, tais como educação,saúde, lazer, profissionalização e etc.No entanto, tem ocorrido um deturpação nesses acessos sancionados, já que essa camada social encontra-se nessa situação devido a essa falha.Verifica-se isso quando, segundo dados do site “scielo”, estudos britânicos afirmam que a criminalidade é reduzida mais de 40% quando se investe nos direitos sociais desses jovens.Dessarte, é notório a necessidade de um investimento maior nos direitos sociais dessa camada.

Infere-se, portanto, que medidas são necessárias para encontrar outros meios para redução ou fim da criminalidade no país.Para que isso ocorra, cabe ao Ministério Público (MP) cobrar atitudes do Estado para reverter a situação crítica das periferias, mediante um maior investimento na qualidade de vida dessa camada social, pois é dever do Estador garantir qualidade de vida a todos, com a finalidade de mitigar essa causa no país.Cabe também ao MP revogar a maioridade penal e buscar outras soluções, como por exemplo um investimento maior na educação e acesso a profissionalização de jovens, para que possa existir cada vez menos casos como o do jovem “Champinha” no Brasil.