A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

No livro “Capitães da Areia” é retratado o cotidiano de menores abandonados que cometem furtos pela cidade. Fora da ficção, a desigualdade é um fator preponderante para a entrada e permanência dos jovens no mundo do crime. Nesse sentido, é notório que a redução da maioridade penal é ineficaz, uma vez que apresenta apenas um caráter punitivo, sem diminuir o número de menores que iniciam na criminalidade, tão pouco evitar que infratores cometam novos crimes.

Deve-se pontuar, antes de tudo, a falha governamental em fornecer educação pública de qualidade. De acordo com uma pesquisa feita pela Universidade de São Paulo (USP), quando ocorre 1% de investimento em educação, o índice de criminalidade reduz 0,1%. Corroborando assim, a premissa do filósofo Pitágoras de que é necessário educar as crianças para que não seja preciso punir os adultos. Assim, torna-se evidente, que o acesso a educação é fundamental na formação dos jovens, diminuindo o seu ingresso na marginalidade.

Cabe analisar, também que apenas a penalização não reduz a criminalidade. Segundo Drauzio Varella, produzimos ladrões em uma velocidade que não conseguimos aprisionar, haja vista que muitos acabam por retornar ao sistema prisional. Com base nos dados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o sistema carcerário apresenta cerca de 70% da reincidência, enquanto essa mesma taxa na Fundação Casa cai para 22%, principalmente por apresentar um caráter socioeducacional. Esse panorama, explicita que a redução da maioridade penal é ineficiente, uma vez que não se preocupa em reeducar esses jovens.

Depreende-se, portanto, que reduzir a maioridade penal levará um jovem em formação a conviver com criminosos. Destarte, urge que o Ministério da Educação, por meio de investimentos, promova melhorias no sistema educacional, com o intuito de diminuir a entrada de jovens no crime. Ademais, cabe também ao Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Justiça, a criação de centros socioeducacionais, a fim de promover a reinserção do jovem infrator na sociedade, para que esse não venha a cometer um novo crime. Somente assim, será possível reduzir o cenário apresentado na obra de Jorge Amado.