A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Malcolm X, célebre ativista dos direitos humanos, já dizia: “A educação é o nosso passaporte para o futuro, pois o amanhã pertence àqueles que se preparam para ele hoje”. Entretanto, o que vemos na sociedade brasileira hodierna é o oposto das medidas necessárias para o combate à criminalidade. Tendo em vista as péssimas condições e qualidade de vida proporcionadas pelo estado e a pobreza presente na sociedade, podemos perceber que a redução da maioridade penal está longe de ser uma medida efetiva contra o combate ao crime. Por isso, faz-se necessária a tomada de medidas as quais atinjam o âmago da problemática da criminalidade, e não vise combater apenas uma consequência.

Em primeiro plano, a falta de oportunidades de vida leva, sobretudo os mais jovens, a cometerem crimes. Isso é retratado no livro “Os Miseráveis” de Victor Hugo, no qual o personagem principal, devido à extrema pobreza em que vive, vê-se em uma situação onde é necessário furtar pão para que pudesse saciar a fome. De forma análoga, no Brasil, muitos indivíduos menores de idade são aliciados pelo crime organizado a cometerem crimes pela falta da devida educação e oportunidades de vida, tudo isso somado a uma situação de pobreza, muita vezes coloca-os em situação de vulnerabilidade. Dessa maneira, o jovem brasileiro é submetido a um ciclo retroativo de criminalidade, que deve ser combatido.

Paralelo a isso, soma-se a crença ilusória de que submeter o indivíduo em cárcere resolverá os problemas de criminalidade no Brasil. Segundo o filósofo Leandro Karnal, isso é resultado de um olhar desumanizador e inconsequente contra menores de idade os quais não cometem crimes hediondos, uma vez que alocar um jovem no sistema carcerário brasileiro apenas o insere em um contexto de crime, colocando-o assim, em uma situação que potencializará a ocorrência de futuros delitos. Sendo assim, sem nenhum projeto socioeducativo, o infrator sairá de sua pena de forma pior do que entrou. Por isso há uma necessidade de reabilitar e reinserir esses menores infratores na sociedade.

Portanto, é necessária a adoção de medidas públicas que visem não somente combater a criminalidade, mas também preveni-la. Dessa forma, é papel do Ministério da Educação proporcionar maior oportunidade de vida aos jovens estudantes de ensino médio mediante o oferecimento de cursos técnicos que torne-os aptos ao mercado de trabalho, resultando assim em uma empregabilidade maior dos mais jovens. De igual modo, é papel do Ministério da Justiça reabilitar menores infratores, que não tenham cometido crimes hediondos, por intermédio de medidas socioeducativas as quais vissem, por meio de uma extensa carga horário, realizarem trabalho comunitário como pena por seus delitos, o que resultará na reinserção desses jovens na sociedade. Desse modo, somente mediante a educação poderemos construir hoje, um amanhã melhor para as futuras gerações