A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Em 1982, o antropólogo Darcy Ribeiro disse a seguinte frase: “Se os governantes não construírem escolas, em 20 anos faltará dinheiro para construir presídios”. Essa frase deixa explícito que aprisionar não é a solução, e reduzir a maioridade penal só faria aumentar a população carcerária brasileira, que já sofre com a superlotação. Portanto, investir em políticas educacionais para diminuir a reincidência de menores infratores tem impacto direto na diminuição da criminalidade.

Em primeira análise, vale salientar que o Brasil enfrenta uma superlotação nas cadeias do país, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), são pelo menos 812 mil presos. Nesse sentido, a redução da maioridade penal agravaria a crise no sistema prisional, que já tem um índice de reincidência de mais de 70%, de acordo com o CNJ. Assim, o problema em relações aos jovens infratores não é a impunidade, mas sim, a reabilitação, logo, investir para que esses jovens passem mais tempo reclusos não é uma solução.

Ademais, o Brasil não investe na ressocialização dos jovens, tal defasagem faz com que muitos menores acabem voltando para a vida do crime logo após conquistar a liberdade. Conforme dados da pesquisa Aí Eu Voltei Para o Corre, a taxa de reincidência nas Fundações CASA (A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente) é de mais de 60%. Isso deixa explícito que se faz necessária uma política de acompanhamento psicológico, social e de cidadania para esses menores.

Dado o exposto, é mister que haja políticas públicas para mitigar a problemática. Cabe as autoridades responsáveis fazerem valer as medidas presentes do Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê reabilitar os jovens reclusos. Com investimento em profissionais capacitados para fazer acompanhamento psicológico e social, além de investimento em palestras de conscientização sobre o exercício da cidadania. Dessa forma, a frase de Darcy Ribeiro será somente uma lembrança de um passado que não condiz com a realidade.