A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

A obra “Oliver Twist”, de Charles Dickens, conta a história de um garoto órfão que, ao fugir do orfanato, se viu obrigado a roubar comida para sobreviver. Ao analisar o personagem, nota-se que prendê-lo junto a detentos adultos não faz sentido, tendo em vista sua idade e situação de vulnerabilidade. De forma análoga, no Brasil contemporâneo, percebe-se um alto número de jovens infratores, na mesma condição de Oliver. Porém, nesse âmbito, a discussão a respeito da redução da maioridade penal se mostra insustentável ao querer incluir jovens imaturos e só agravaria a crise carcerária.

A princípio, cabe destacar que o adolescente não possui desenvolvimento completo o suficiente para compreender o caráter ilícito de seus atos. De acordo com o filósofo Sartre, “a existência precede a essência”, ou seja, ninguém nasce com caráter e princípios definidos, eles são desenvolvidos durante a vida. Sob essa perspectiva, observa-se que o jovem ainda está no começo de sua vivência e, por uma questão de tempo, ainda não teve a oportunidade de adquirir esse amadurecimento. Além disso, conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 66% dos jovens infratores são de famílias extremamente pobres, ou seja, carentes de assistência social e educação de qualidade. Portanto, por haver uma perspectiva limitada, esses adolescentes não devem ser punidos, e sim ensinados a tomarem decisões moralmente melhores.

Por outro lado, se a maioridade penal for reduzida, o sistema prisional do país entrará em colapso. Segundo os últimos relatórios do Ministério da Justiça, a população carcerária do Brasil se tornou a terceira maior do mundo, ficando atrás apenas da China e dos Estados Unidos. Nesse contexto, é válido dizer que, ao legitimar a prisão de menores de 18 anos, o número de detentos aumentará exponencialmente, o que apenas agravaria o problema de superlotação dos presídios. Ademais, os jovens ficariam mais suscetíveis à coação de facções criminosas dentro das prisões, haja vista que são mais vulneráveis psicologicamente. Assim, é notório que o lugar de menores infratores não é na cadeia.

Desse modo, é evidente que a redução da maioridade penal no Brasil é uma ideia fadada ao fracasso, tendo em vista seus efeitos no sistema prisional. Contudo, ainda é preciso que haja medidas para diminuir a incidência de jovens no crime. Para isso, é preciso que o Ministério da Educação dê o mínimo de perspectiva de vida para adolescentes de baixa renda, por meio de bolsas de estudos. Ademais, tais bolsas conterão auxílio financeiro durante sua formação para ajudar a pagar as contas em casa. Assim, a fim de capacitá-los para ingressarem qualificados no mercado de trabalho, espera-se que os jovens não precisem entrar no mundo do crime, como Oliver Twist.