A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

A redução da maioridade penal no Brasil é tema de grandes debates, já que muitas pessoas acreditam que ela pode ser uma solução para o fim da criminalidade. No entanto, a realidade é diferente, haja vista que tal medida trará consequências negativas ao ser implementada, além disso, os problemas de segurança pública no país são muito complexos para serem resolvidos apenas com uma mudança na legislação.

Em primeiro plano há de se enfatizar consequências negativas que a medida pode representar para o país. Dentre elas, o fato do sistema prisional está com diversos problemas estruturais: superlotação, péssimas condições de ressocialização, formação de organizações criminosas etc. Dessa forma, trazer jovens menores de 18 anos para o sistema prisional, trará problemas na recuperação deles, já que várias penitenciárias mais se assemelham a uma fábrica de criminosos a instituições de recuperação.

Outrossim, é necessário destacar que a redução da maioridade penal não é solução para os problemas de segurança pública, de modo que as mazelas dessa área envolve fatores socioeconômicos que são consequências da precarização dos serviços públicos. Segundo o Jornalista Leonardo Sakamoto, existe uma forte relação entre violência e falta de políticas públicas para produzir empregos, moradias, escolas, hospitais e infraestrutura. Sendo assim, não é uma modificação na lei penal que irá solucionar os problemas de segurança, mas sim investimentos vultosos para melhoria da condição socioeconômica dos brasileiros.

Diante disso, é imperioso uma posição do Estado brasileiro contra a redução da maioridade penal, visto que ela não será solução para a segurança pública. Ao invés disso, o Governo Federal deve destinar recursos econômicos de royalties do petróleo para atenuar os problemas citados por Sakamoto, em especial, às populações carentes - que são bastante inflenciáveis a cometer delitos. Com essa medida, os jovens poderão ter melhores serviços públicos evitando, assim, de se tornarem novos soldados do crime.