A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Enviada em 25/03/2021

Este é com certeza um assunto que divide opniões. Principalmente por envolver uma questão delicada e ainda não resolvida no Brasil, a criminalidade, para encontrar uma solução, torna-se necessário analisar o contexto que o país e a sua sociedade se encontram, e como lidam com esse problema, examinando as possíveis consequências acarretadas pela redução da maioridade penal.

É fato que o sistema carcerário brasileiro não é adequado, por não possuir organização e infraestrutura para receber a alta demanda de criminosos, e dentro da cadeia não são oferecidas aos detêntos condições básicas para o cumprimento da sua respectiva pena; fatores que põem em detrimento a reeducação do infrator, e a sua ressocialização em meio civil, (que em tese é o papel da penitenciária) com a redução da maioridade penal, esse sistema que já é precário, entraria em colapso.

Tratar crianças como adultos colocando-as nesse ambiente hostil, é o mesmo que tirar a sua possibilidade de mudança de vida; segundo a UNESCO os países que puseram em vigor essa redução não tiveram os seus índices de violência limitados, permanecendo estagnados na mesma posição; além disso, é possível tomar como exemplo os EUA que não possuem maioridade penal, mas detêm o maior sistema carcerário do mundo, e a população mais agressiva; punir crianças pelo seu crime não faz com que elas entendam o erro, portanto voltam a pratica-lo.

Diante desses fatores é plausível afirmar que privar a liberdade de indivíduos em formação, colocando-os junto a criminosos de longa carreira, não leva à uma realidade mais justa, assim, as autoridades responsáveis precisam colocar em prática o ECA,(estituto da criança e do adolescente), que prioriza a reeducação dos jovens pela sua punição em reformatórios,(ambientes estes, que devem pussuir condições favoráveis para a moradia dos réis) ademais, na valorização da educação são produzidos mais cidadãos consciêntes e menos delinquentes. Como proferia Pitágoras: “Educai as crianças para que não precisemos punir os adultos”.