A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

É prescindível a afirmação popular de que reduzir a maioridade penal para que indivíduos a partir de 16 anos respondam por seus crimes como adultos irá dar um fim a criminalidade, visto que o problema da criminalidade é em realidade socioeconômica desigual que ocorre em decorrência aos obstáculos na educação e na ineficiência do sistema prisional brasileiro para a reinserção dos jovens na sociedade.

Baseando-se em estatísticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que o sistema prisional é ineficiente – possui índice de reincidência de 70% – e não reduz a violência, é provavél que irá piorar a crise do sistema prisional que enfrenta superlotação com mais de 600 mil presos em pouco mais da metade de vagas necessárias e faria que estes jovens se tornassem ainda mais perigosos visto que os mais novos cometem crimes menores do que os mais velhos, levando assim adolescentes ao mundo do crime por se revoltarem com os diversos problemas socioeconômicos que infelizmente há na realidade de pelo menos 22 mil menores infratores no Brasil.

Aliáis, segundo a Constituição Federal de 1988, é dever da sociedade em geral e do Poder Público garantir o bem-estar social às crianças e adolescentes. Entretanto, dentro dos presídios os menores não terão acesso à educação, uma vez que não existem políticas eficientes para a reintegração. Sendo assim necessário o fortalecimento do papel escolar na formação civil e a estruturação do sistema de reabilitação socioeducativa, começando ao combate à violência nos grandes centros urbanos do país, onde maioria dos réus provém de regiões de violência constante.

Desta maneira, o Poder Público para deter uma taxa ainda maior de indícios de criminalidade, deverá começar a fazer longos investimentos baseados na educação e também nas medidas presentes no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que conjecturam a privação de liberdade, mas visam à reeducação social desses infratores. Logo a sociedade brasileira e o governo devem aprender com Pitágoras com a frase “Educai as crianças e não será preciso punir os homens”.