A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

“São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos”, é o que diz a Constituição Federal de 1988. A redução da maioridade penal é um assunto que divide muitas opiniões até os dias de hoje. Acredita-se que a prisão de menores de idade colabore com a diminuição da violência no Brasil, entretanto, a realidade seria outra. Nesse sentindo, é importante analisar a falta de investimento do governo em educação e a superlotação nos presídios.

Em primeiro plano, é importante ressaltar que os adolescentes ainda estão em fase de desenvolvimento. Muitos dos menores infratores são de origem precária, onde a educação é fraca e ineficaz, deixando as crianças cada vez mais suscetíveis a manipulação. É de extrema importância que os jovens tenham o acesso à educação de qualidade, para que, com ajudas de professores qualificados, possam desenvolver seus pensamentos de forma correta e adequada. Como diz Nelson Mandela, ex-presidente da África do Sul: “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo.”

Além disso, evidencia-se que a superlotação nos presídios consequentemente aumentaria com a redução da maioridade penal. Com isso, se ocorrer a inserção de menores nas celas que já tem seu limite total ultrapassado, os prisioneiros ficarão ainda mais em situação desumana, fazendo com que voltassem as ruas ainda mais violentos do que quando foram presos. Ademais, o investimento no sistema carcerário seria maior, diminuindo os valores que poderiam ir para a educação.

Portanto, nota-se que a redução da maioridade penal não é a solução para o fim  da criminalidade no Brasil. Para que a violência diminua, urge que o Governo invista, por meio de verbas governamentais, em reformatórios que foquem, principalmente, em educação de qualidade; e em escolas públicas. Com o investimento certo, será possível que os jovens em formação tenham uma base correta de aprendizado e comecem a diferenciar o certo do errado, e no caso do reformatório, terem a possibilidade de se inserirem na sociedade novamente. Somente assim, será possível reduzir os crimes cometidos por menores.