A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

No livro “Memórias do Cárcere” de Graciliano Ramos, são evidenciadas as experiências traumáticas vivenciadas pelo autor quando estava em regime carcerário. Não obstante, são evidentes os problemas relacionados à violência no Brasil, o que, fomenta discussões acerca da diminuição da maioridade penal como combate a essa problemática. No entanto, tal estratégia pode não ser tão eficiente, visto que o sistema prisional brasileiro possui inúmeras falhas no que tange à infraestrutura e às estratégias de reinserção social.

A priori, convém destacar que a superlotações de prisões é uma realidade no Brasil. Nessa lógica, tal cenário se desdobra nas péssimas condições de vida dos cidadãos reclusos, como a falta de higiene adequada, boa alimentação e atividades de lazer. Dessa forma, a redução da maioridade penal maximizaria ainda mais essa condição e, de certa forma, não seria tão eficaz no que diz respeito à diminuição da violência, pois segundo dados do G1, cerca de 80% dos presos voltam a cometer delitos quando soltos. Nessa lógica, isso acontece, muitas vezes, em virtude dos sentimentos de mágoa e revolta cultivados no período de encarceramento, decorrentes dos maus tratos sofridos.

Outrossim, a falta de estratégias de reinserção social é outro fator determinante. Sob esse viés, é de conhecimento popular que a educação tem fundamental importância na vida e desenvolvimento das pessoas, sobretudo, jovens. Contudo, no regime de reclusão brasileiro, as atividades educativas e meios de conscientização educacional são bem precários, fato que acaba influenciando negativamente o comportamento dos menores infratores dentro e fora das cadeias. Nesse prisma, o sociólogo Alexis Tocqueville, ao observar o sistema carcerário dos Estados Unidos, percebeu que ele influencia diretamente a criminalidade e violência da sociedade. Diante disso, para que a redução da maioridade penal reflita na minimização da violência, é evidente a necessidade ações estatais que revertam a condição atual na qual se encontra as prisões.

Portanto, urge ao Governo Federal, órgão responsável pela administração pública, promover por meio de verbas, a ampliação e aprimoramento das penitenciárias no que diz respeito à infraestrutura, higiene, estratégias educativas e entre outros fatores necessários e determinantes na saúde e bem-estar social dos detidos. Assim sendo, essas ações teriam como objetivo oferecer aos presos, especialmente os jovens, uma boa condição de vida e acesso à educação, para que assim, quando libertos, eles não voltem a cometer atrocidades. Dessa maneira, a redução da maioridade penal poderia diminuir a violência, uma vez que os menores em reclusão seriam educados e se tornariam cidadãos mais civilizados e, como já afirmava Immanuel Kant, “o ser humano é aquilo que a educação faz dele”.