A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

A Constituição Federal, formulada em 1988, coloca menores de dezoito anos como inimputáveis. Supõe que esses devem receber um tratamento diferenciado, uma vez que, em tese, não possuem mentalidade desenvolvida a ponto de compreender e responder por seus atos. No entanto, o discurso acerca da redução da maioridade penal tornou-se recorrente diante da impunidade desses indivíduos e gera uma divisão de opiniões. Desse modo, é importante analisar a necessidade de educação dentro dos presídios e a ineficácia dessa modificação em diversos países, a fim de superar essa dualidade.

Primeiramente, é preciso salientar a importância da educação para a reintegração de menores infratores. Nessa lógica, segundo o filósofo grego Pitágoras, é de extrema necessidade educar as crianças para não precisar punir os adultos. Assim, ressalta-se que, dentro dos presídios, os menores não terão acesso à educação. Logo, é impensável a possibilidade de ser dado um tratamento punitivo semelhante ao dirigidos à pessoas de maior idade para menores infratores.

Ademais, convém frisar que o sistema punitivo já se mostrou ineficiente. Uma vez que o propósito de reintegrar o jovem educado e qualificado à sociedade é falho. Um dado que comprova este argumento é que, segundo o jornal Estadão, um em cada cinco detentos da fundação casa é reincidente. Ou seja, 20% dos internos voltou a cometer crimes depois que conquistou sua liberdade. Sendo assim, fica evidente que reduzir a maioridade penal apenas para punir não vai solucionar o problema.

Portanto, tendo em vista esses problemas, medidas devem ser tomadas. A princípio, o Governo Federal, através do Ministério de Educação e Cultura , deve intensificar o processo de escolarização, com o intuito de educar o jovem e diminuir o índice de criminalidade. Por outro lado, é necessário também uma política eficaz de inserção do jovem. Sendo assim, o Governo Federal em parceria com ONGs e escolas técnicas, devem preparar os internos para à vida na sociedade. Portanto, as ONGs devem instruir, educar e cuidar do psicológico dessas crianças traumatizadas. Enquanto que às escolas técnicas ficão responsáveis pela qualificação da mão de obra. Dessa maneira, o jovem estará preparado para voltar a viver na sociedade e não cometer outro crime.