A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?
Enviada em 03/07/2021
A redução da maioridade penal tem sido muito discutida, principalmente no Brasil, visto a atual situação caótica de criminalidade em grande proporção, que, infelizmente, é alvo de jovens que entram neste mundo. Com isso, há argumentos presentes que comprovem que a redução da maioridade é uma solução para o fim da criminalidade, e outros que comprovem que não há efeito no mesmo.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a punição proposta de 3 anos para adolescentes com aproximadamente 16 e 17 anos, conhecidos como menores infratores, é a causa de revolta na população, afirmando que os mesmos já possuem autonomia e reconhecimento de seus próprios atos na sociedade, até mesmo ao realizar um crime. Contudo, há aqueles que defendem o fato de que a redução da maioridade penal não enfraquece a criminalidade feita por adolescentes, já que o contexto no sistema carcerário em que irão pagar pelo seus atos é propício ao aumento de atos criminais e violência contra esses jovens ao serem colocados com adultos na prisão. Sendo assim, educar é a solução para esta grande problemática.
Contudo, em vista do esquematizado crime organizado, é possível perceber que a criminalidade acompanha todas as leis impostas no país, sendo assim, reduzir a maioridade penal é ineficaz devido e influenciação de crianças e jovens com idades distintas propostas nas mudanças no sistema penal, visto a necessidade de gerar mais crimes, facções se beneficiarem a inocência desses menores e assim, necessário mudanças mais drásticas e radicais na constituição.
Em vista dos argumentos apresentados, é necessário que o governo e as instituições educacionais ajudem esses jovens com assistência social, promovendo a educação para todos esses jovens que estarão ou são propícios a entrar no mundo do crime, além de ajudar financeiramente famílias carentes com jovens em projetos sociais, para que vivam uma vida confortável e longe da necessidade de realizarem crimes.