A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

No Atual contexto social brasileiro, o aumento dos crimes cometidos por menores de idade tem sido alarmante. Em virtude disso, foi criada a proposta de diminuição da maior idade penal para que  respondam por seus atos indivíduos a partir de 16 anos. Contudo, tal ação não iria resolver a diminuição dos crimes, e sim contribuir para a superlotação dos presídios pois nossos sistemas prisional e educacional não estão adaptados para reabilitação e educação civil.

De acordo com a Constituição Federal, é dever da sociedade em geral e do Poder Público, garantir o bem-estar das crianças e adolescentes. No entanto, a efetivação destes direitos não é privilégio de todos, gerando, assim, uma das principais causas da criminalidade, a desigualdade social. Em consequência dessa discrepância, jovens socialmente vulneráveis que vivem em condições precárias acabam entrando cedo na vida do crime por questões de sobrevivência. Acresce que, quando o menor é apreendido e cumpre a medidas socioeducativas impostas, muitos tem dificuldade para se reintegrarem no convívio social e se revoltam por ainda viverem no mesmo contexto que os levou à infração, podendo, assim, continuar na delinquência.

Ademais, o Brasil ocupa o 4° lugar mundial com a maior população carcerária, e com a adição dos menores nesse sistema, o problema da superlotação dos presídios agravaria. Com isso, a maioria dos presos são mantidos em condições precárias, não tendo direito à integridade física e moral, fazendo com que quando soltos, os presos saiam ainda mais violentos e revoltados do que entraram, voltando novamente para o crime. Outrossim, o aumento dessa população no sistema significa mais gastos para o governo manter que poderiam ser usados para investimentos em outras áreas, por exemplo, na educação.

Portanto, reduzir a maior idade penal não irá resolver os problemas da população em relação ao aumento de crimes. Em suma, o Gorveno deve priorizar a educação civil nas escolas e investir em melhorias sociais e no mercado de trabalho para que não haja mais desigualdade social. Além de caber aos pais e responsáveis de crianças e adolescentes ensiná-los a agir de forma correta e optar por decisões certas e justas. Dessa forma provável uma grande redução de delitos cometidos por menores.