A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Redução da maioridade penal no Brasil

O número de jovens envolvidos na criminalidade, desde o século passado, tem aumentado em larga escala. A partir disso, uma grande parcela da sociedade posicionou-se a favor da redução da maioridade penal. Os defensores desta ideia, contudo, esquecem-se de que para tal medida ser tomada, o sistema carcerário brasileiro deve melhorar, além disso, para que um problema seja de fato findado, é necessário primeiro finda a raiz do seu.

Segundo a Constituição Cidadã de 1988, são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. Contudo, sujeitar ´´crianças´´ a um sistema carcerário superlotado, onde não existe preocupação com a ressocialização do detento não é a melhor saída. Ademais, diminuir a maioridade penal é declinar, pois há meios de punir os menores infratores sem os coagir ao encarceramento.

Conclui-se, portanto, que reduzir a maioridade levará ao aumento da violência, já que, além de não haver direcionamento educativo no sistema prisional tradicional, como ocorre em instituições como a Fundação Casa, poderá haver ainda uma “profissionalização do crime” graças ao convívio com criminosos mais experientes. Nessa perspectiva, infere-se que a verdadeira solução para recuperação desses jovens é a educação, logo, o Ministério da Segurança Pública deve se unir aos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte para o desenvolvimento de planos e estratégias que visem a formação completa desses jovens, como a educação tradicional, cursos técnicos e inserção no mundo do esporte, para que ao voltarem à sociedade tenham condições de inserção no mercado de trabalho, reduzindo, dessa forma, a probabilidade de voltarem a praticar crimes, deixando para trás o passado de erros e garantindo uma nova chance para atuarem como cidadãos de bem.