A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

O livro “O Arquipélago Gulag” retrata as implicações de uma sociedade punitivista, em que as vinganças pessoais prevalecem de tal forma que até o Estado é usado como instrumento de punição, sendo, portanto, o agente mitigante da liberdade para quem lhe foi delatado . Fora do mundo literário, o aumento da criminalidade é o responsável pelo sentimento de fúria da sociedade, que de maneira parcial, devido ao fato de ter sido lesada outrora, defende irracionalmente a redução da maioridade penal como sendo a solução do problema. Então, originando como argumentos de rebate à defensa do corpo social, a imersão total no mundo do crime e a ausência de um real discernimento por parte dos jovens, uma vez que, no caso dos adolescentes, a prisão não reeduca, mas sim deseduca.

Assim, antes de mais nada, é valido ressaltar que sem a negligência do Estado, que em vez de escolas, prefere construir presídios, não seria posto em pauta a elevação dos pequenos infratores a criminosos. Sob essa lógica, Lenio Streck, jurista e filósofo brasileiro, defende que o direito penal não serve para resolver problemas, ele é um problema, tendo em vista a vigente cultura do cárcere em massa. A exemplo disso, tem-se o fato de que ao se tentar retirar todos os tidos como perigosos do convívio social, jogando-os simplesmente na prisão, o governo causa uma superlotação dos presídios, que, por sua vez, leva a formação de gangues interiores, que têm por objetivo a proteção de seus integrantes, gerando, desse modo, uma rede em que uma pessoa influencia a outra, sendo esse um dos  motivos pelos quais não se poder reduzir a maioridade penal.

Ademais, a incapacidade de controlar as atitudes impulsivas através da mensuração dos prós e dos contras deixa os adolescentes à mercê do que a sociedade, isto é, as pessoas, lhe ensina, um caso disso é a criminalidade, a qual nas periferias é lecionada como forma de sobrevivência. Nesse contexto, segundo Pitágoras, filósofo grego, a escolha mais inteligente a se fazer é educar bem as crianças, para que seja não necessário puni-las quando adultos. Dessa maneira, torna-se indubitável que prender adolescentes não dará fim a marginalidade, visto que a raiz do problema está na educação e não na retenção da liberdade, afinal como dizem os educadores, “as crianças são como espojas”, e, por isso, é mais fácil ensinar a elas do que aos mais velhos.

Destarte, fixando o ensino como a matriz do revés, faz-se dever do Ministério da Educação, por meio do incremento da carga semanal de aulas, a inserção, nas escolas — sendo que, se as existentes não forem aptas a suportar, devem ser construídas mais —, de uma disciplina capaz de preparar os alunos para a vida em sociedade, a qual dê destaque ao respeito à lei, com a meta de conseguir acabar com a ideia de prender adolescente; e de distanciar o Brasil da realidade literária dos “Gulags”.