A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Em 2016 foi aprovado na Câmera dos deputados, uma proposta de Emenda Constitucional que reduz a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes dolosos contra a vida e hediondos. Perante o exposto, a questão da maioridade penal como solução para o fim da criminalidade, não é consenso pelos brasileiros, podendo ser analisado por exclusivas óticas, inclusive da esfera penal do ECA e do sistema prisional brasileiro.

N filme americano Sleepers- A vingança adormecida, 4 adolescentes são condenados após ferir uma pessoa acidentalmente tendo que cumprir pena num centro de reabilitação juvenil, no qual são condicionados a diversas humilhações e abusos, afetando suas vidas futuras de forma desastrosa. Da mesma maneira, acontece com os jovens no Brasil, pelo ECA os jovens ao cometerem infrações fornecem medidas socioeducativas, sendo entre elas a mais grave a de internação a de internação do pequeno infrator, não podendo ultrapassar 3 meses, porém o Estatuto não deixa claro como deve ser essa internação e como o joven deve ser avaliado. E no Brasil não tem locais adequados para o tratamento, então, essas crianças, muitas vezes,

Outra questão, é em relação ao sistema prisional brasileiro, que segundo o Ministério Público tem uma superlotação de 166%. E, além disso, possui recursos excassos, ineficiência administrativa e corrupção, esses problemas são demonstrados no Carandiru final, que é um relato sobre o massacre que aconteceu no centro penitenciário de São Paulo na década de 90, iniciado com a briga de dois prisioneiros de facções rivais. Logo, se já exixte todos essas questões no sistema carcerário, diminuir a maioridade só agravaria o problema de superlotação e falta de recursos e ainda aumentaria a possibilidade de entrada desses jovens nas facções.

Destarte, antes de discutir a maioridade penal, é interessante que a Câmera dos deputados discorram sobre as questões penais não tratadas no ECA, ou seja, como tratar os adolescentes infratores, sobre o ambiente que devem ficar confinados e quais as qualificações exigidas dos profissionais, como deve ser a internação e avaliação antes de atender a sociedade, e assim, apresentarem propostas legislativas para que as medidas necessárias pelo ECA sejam mais eficientes e cumpram seu papel. É interessante também que os 3 poderes trabalhem em conjunto para corrigir o sistema prisional. O judiciário seja mais célere nos julgamentos e avalie qual sanção penal mais adequada, o executivo invista em melhorias e qualidades para a reabilitação dos detentos e em segurança para todos e o legislativo apresente propostas de fiscalização dos estabelecimentos com sansões para os estados que não estejam cumprindo seu dever nos seus presídios.