A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

A realidade brasileira, isto é, um elevado número de desempregados, políticas públicas ineficientes em lidar com as disparidades sociais e a péssima qualidade de vida que alguns tupiniquins enfrentam, tem levado muitos cidadãos a cometerem crimes. Ainda nesse contexto, é oportuno mencionar que, segundo uma pesquisa feita pelo Observatório de Favelas, 54% dos criminosos se inserem no tráfico com idades de 13 a 15 anos. Sendo assim, é mister dizer que a redução da maioridade penal deve ser incorporada à legislação, já que isso pode diminuir substancialmente as ilegalidades no país.

Primeiramente, é cabível mencionar que, de acordo com o filósofo Cesare  Beccaria, as leis têm o poder de afetar a escolha dos indivíduos. A saber, estes tendem a realizar seus atos de tal forma a seguirem essas normas, posto que temem as punições decorrentes de seu descumprimento. Dessa forma, a redução da maioridade é uma medida extremamente eficaz para a diminuição da criminalidade, na medida em que implicará nos jovens que, conforme a pesquisa supracitada, entrariam no crime nessa faixa etária, o medo de serem acometidos pelas penalidades. Por consequência, há a desistência de seguir um caminho tal caminho ilícito.

Outrossim, nas palavras de Frederic Skinner: “O homem tende a repetir seus atos até que seja devidamente punido por isso”. Nessa perspectiva, adotar a redução da maioridade é sinônimo de atenuar o desrepeito às leis por parte dos jovens, uma vez que, segundo o pensador, os indivíduos só continuam cometendo tais atos, caso não haja castigo por estes. Destarte, se o Estado aderisse a essa medida, aqueles que já estivessem envolvidos no crime abandonariam esse caminho, uma vez que teriam  receio de arcar com as  penalidades previstas.

Portanto, é seguro afirmar que a redução da maioridade penal pode ser uma alternativa extremamente eficiente para combater a criminalidade no país. Haja vista que aqueles jovens que entrariam no crime desistiriam de fazê-lo, assim como aqueles que já estão inseridos nele o abandonariam. Tendo isso em vista, urge que o Congresso Nacional, por meio de elaboração de um projeto de lei que preveja essa redução, seguida da aprovação do Presidente da República, torne oficial a adoção dessa medida no país. Por consequência, os crimes diminuirão drasticamente, dado que a lesgislação vai fazer com que os brasileiros hajam de acordo com a lei, bem como descreve Beccaria e Skinner.