A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Perante a atual conjuntura social brasileira, é indubitável a ineficiência estatal sob as políticas públicas de segurança. Nesse viés, altos índices de criminalidade estão se fortalecendo, assim como a redução da maioridade penal. Evidentemente, a participação dos jovens da sociedade brasileira é predominante na constante de criminalidade. Dessa forma, é notório a falha sistêmica no setor educacional e de segurança pública, além disso é imprescindível que a redução da maioridade penal é amplamente equivocada, uma vez que através da mesma não há transformações na estrutura social do país, mantendo a abrangência desse óbice.

Diante desse cenário, é válido ressaltar o 6º artigo da Constituição Republicana de 1988, pois notabiliza-se que é direito fundamental de todo cidadão a segurança e, portanto, dever do Estado promovê-la, bem como a educação. Dado exposto, é incontestável que a crescente criminalidade no Brasil e a inserção de jovens na mesma é fruto de negligenciamento estatal, uma vez que a desigualdade social impede a ascensão de uma educação eficiente na população. Nesse contexto, é inquestionável a falha na infraestrutura social brasileira. Ademais, segundo o dramaturgo Victor Hugo, aquele que abre uma escola fecha uma prisão, tal alusão refere-se aos desafios extraordinários existentes na adequada educação e reinserção social de jovens inseridos na constante de criminalidade.

Entende-se, portanto, que medidas são necessárias para reverter essa imprecisão sistêmica. Sendo assim, o Ministério da Educação em acordo com o Ministério da Cidadania deve elaborar um protótipo que consiste em minimizar a violência e a criminalidade. Isto é, mediante a implementação de critérios educacionais e econômicos que permitam maior ascensão estudantil, pois promoverá maior desenvolvimento intelectual de jovens e adolescentes. Dessa forma, impedindo a inserção precoce de jovens na criminalidade. Por fim, conclui-se que a redução da maioridade penal não proporciona eficiência para resolução desse óbice, pois o mesmo será gradativamente comedido através de um sistema educacional adequado na sociedade brasileira.