A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

No Brasil, atualmente, a idade mínima para uma pessoa ser penalmente imputável é 18 anos. No entanto, há uma discussão para que essa idade seja reduzida, pois muitas pessoas acreditam que, independentemente da faixa etária, os indivíduos que cometem crimes devem arcar com as consequências. Todavia, essa alternativa traria diversos efeitos negativos e não resolveria o problemas de segurança pública do país, mas os agravaria.

Em primeiro lugar, deve-se entender o motivo pelo qual diversas pessoas apoiam a redução da maioridade penal no Brasil. Segundo uma pesquisa do Instituto DataSenado, apenas 11% da população não concorda com o projeto que visa à diminuição da maioridade penal. Isso ocorre porque a maioria das pessoas vê a impunidade desses jovens como um incentivo para que eles continuem cometendo crimes. Diante desse cenário, percebe-se que boa parte da população acredita que os indivíduos que cometem crimes devem ser julgados, resultando na diminuição dos índices de violência do país.

Em contrapartida, vale ressaltar que a redução da maioridade penal poderia aumentar ainda mais os índices de criminalidade, ao invés de diminuí-los. O sistema prisional brasileiro não é eficiente pois, além de não preparar os detentos para a ressocialização, ele sofre com problemas como a superlotação e acaba fazendo com que os indivíduos adentrem ainda mais na criminalidade. Essa realidade é retratada na série “Carcereiros”, da rede Globo, em que as pessoas condenadas por um crime leve acabam entrando cada vez mais no ambiente criminal. Nesse viés, percebe-se que o sistema prisional brasileiro não possui as condições necessárias para receber adolescentes menores que 18 anos, visto que estes irão imergir ainda mais no ambiente criminal e terão poucas possibilidades de sair.

Fica claro, portanto, que a redução da maioridade penal no Brasil não diminuiria o problema de segurança, mas poderia agravá-lo. Assim, cabe ao terceiro setor, mais especificamente às ONGs, promover campanhas que conscientizem a população acerca desse assunto, e apresente as consequências negativas que a redução da maioridade penal traria. Além disso, o Ministério da Justiça deve investir em centros de detenção juvenil. Isso deve ser feito por meio da educação desses jovens, do oferecimento de empregos a eles e, ainda, da implementação de projetos lúdicos nesses lugares, a fim de que esses adolescentes saiam do ambiente criminal. Desta forma, os índices de violência, no Brasil, poderão diminuir e a lei que diminui a maioridade penal não precisará ser discutida.