A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

“Nunca perca a fé na humanidade, pois ela é como um oceano. Só porque existem algumas gotas de água suja nele, não quer dizer que ele esteja sujo por completo”, disse Mahatma Gandhi. Associando esse pensamento a um contexto sociável, a falta de debate sobre a redução da Maioridade penal funciona como uma gota de sujeira poluidora. Nesse prisma, fatores como a carência de informações e de prioridade governamental impedem a limpeza do grande oceano chamado sociedade.

Em primeira análise, “a restrição de acesso ao conhecimento mostra-se como um dos desafios para a resolução do problema. Segundo Arthur Schopenhauer, “os limites do campo de visão das pessoas determinam sua compreensão acerca do mundo”. Nessa fala, o filósofo justifica a causa do problemática: se os indivíduos não possuem informações corretas sobre os impactos da redução da maioridade penal, como uma punição pesada, violenta e traumatizante para os jovens infratores, o campo de visão será limitado. Por esse ângulo, a sociedade sofrerá um “repouso irracional”, ou seja, não debate racionalmente sobre mudanças sociais ao seu redor, implicando em decisões tomadas por impulsos pessoais que não condizem com a proposta de coletividade, isto é, bem-comum a todos.

Em segunda análise, a falta de atenção do corpo político apresenta-se como outro fator dificultador do bem-estar civilizacional. Conforme Thomas Hobbes, na teoria do contrato social, “o governo deve garantir o bem-estar integralmente”, em outras palavras, deve proporcionar benefícios a todos os cidadãos. Essa ação não ocorre na prática, visto que o Estado carece de prioridade em promover ações afirmativas – mais escolas, professores e aulas gratuitas - que visem integrar adolescentes no mundo educacional, pois as escolas possuem infraestrutura não possibilita ensinar uma totalidade de estudantes brasileiros. Nesse quesito, esses seres segregados a uma vida de crime, por exemplo, como resultado da negligência estatal. Com isso, o órgão máximo da justiça deve corrigir a base da construção do indivíduo social – educação – para evitar que discussões como a redução da maioridade penal sejam a única maneira de diminuir a criminalidade brasileira.

Portanto, medidas são necessárias para aumenta o debate sobre a emancipação penal e sua redução. Por conseguinte, cabe ao Ministério da Educação realizar ações afirmativas para aumentar a inserção de jovens no ensino brasileiro, com o “slogan”: “Educação para todos”. Esse projeto pode ser feito mediante investimentos monetários em infraestruturas escolares que aumentem o número de salas de aula e professores, de modo que possibilite incentivar e instruir mais alunos de forma gratuita, impedindo que esses adolescentes entrem no mundo do crime, resultando na união entre o corpo político e social em prol do bem-estar nacional.  Dessa forma, o oceano social será limpo novamente.