A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

A obra literária “Capitães da Areia”, produzida pelo renomado autor modernista Jorge Amado, retrata a árdua realidade de um grupo de jovens marginalizados socialmente. Nesse sentido, os garotos, ilustrados na ficção, com o objetivo de assegurarem sua subsistência, sujeitaram-se à pequenos furtos e delitos. Análoga ao romance, na contemporaneidade brasileira, em razão da desigualdade social e da precária condição de vida nas periferias, a criminalidade e a violência -proporcionadas pela fração popular menor de idade- foram intensificadas. Desse modo, tal circunstância evidencia a discussão a respeito da redução da maioridade penal.

Em primeira instância, segundo o Artigo 3 presente na Constituição Federal de 1988, é dever do Governo reduzir as desigualdades sociais e garantir, aos cidadãos brasileiros, o bem-estar. Sob essa perspectiva, com a melhoria na qualidade de vida da população nacional, a violência e o envolvimento de jovens em crimes serão mitigados, logo não haverá fundamentos que justificam a implementação da maioridade penal.

Por conseguinte, o longa metragem “Cidade de Deus” demonstra a maneira que a desigualdade e as precárias condições fornecidas à parcela social marginalizada brasileira potencializam a criminalidade. Assim sendo, a proposta de redução da maioridade penal é inviável, posto que os elevados índices de violência urbana, assim como apresentados no filme, por assegurarem a subsistência de uma camada social, não serão, enquanto a desigualdade for uma problemática latente, extintos.

Em suma, é notório que a solução para a adversidade que assola o país não restringe-se em punir os menores infratores. Urge, portanto, que o Estado -responsável, constitucionalmente, por assegurar, aos cidadãos brasileiros, o bem-estar social- promova uma educação pública de qualidade -a partir do direcionamento de uma maior quantidade de verbas provenientes de impostos para a área de ensino- a fim de proporcionar oportunidades para todos os indivíduos e a redução das desigualdades sociais. Ademais, projetos de saneamento e postos de saúde devem ser viabilizados nas periferias com o intuito de melhorar as condições de vida da população marginalizada. De tal forma, os jovens não serão submetidos, assim como os Capitães da Areia, à criminalidade e, consequentemente, presos.