A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Na obra “Capitães da Areia”, de Jorge Amado, é retratado o cotidiano de menores abandonados que roubam para sobreviver. Fora da ficção, a pobreza é um fator preponderante para entrada e permanência dos jovens no mundo do crime. Nesse sentido, é notório que fatores como a má qualidade da educação pública e o cárater punitivo do cárcere, fazem com que a redução da maioridade penal não acarrete na diminuição da criminalidade.

Deve-se pontuar, antes de tudo, a falha governamental em fornecer educação pública de qualidade. Segundo uma pesquisa feita pela Universidade de São Paulo (USP), quando ocorre 1% de investimento em educação, o índice de criminalidade reduz 0,1%. Isto posto, entende-se, que as instuições de ensino são fundamentais na formação do jovem, reduzindo o seu ingresso na marginalidade.

Cabe analisar, também, que apenas a punição não é capaz de reduzir a criminalidade. De acordo, com dados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o sistema carcerário apresenta cerca de 70% de reincidência, enquanto a mesma taxa na Fundação Casa cai para 22% - especialmente, por seu caráter socioeducacional. Com base nisso, percebe-se que a redução da maioridade penal é ineficiente, visto que não se preocupa em reeducar a população em cárcere, acarretando em uma nova infração e consequentemente no retorno aos presídios.

Depreende-se, portanto, que reduzir a maioridade penal levará um jovem infrator a convivência com criminosos mais experientes. Dessa forma, urge que Ministério da Educação, por meio de investimentos, promova melhorias no sistema educacional - especialmente ao que se refere a Educação Básica, auxiliando na formaçao das crianças e adolescentes, com o intuito de diminuir a entrada de jovens no mundo do crime. Ademais, cabe ao Ministério da Educação em parceria com o Ministério da Justiça, a criação de centros educacionais, a fim de promover a reinserção do menor infrator na sociedade, evitando que esse não venha a retornar ao sistema prisional. Somente assim, será possível reduzir o cenário apresentado na obra de Jorge Amado.