A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

A série “3%”, da Netflix, apresenta uma distopia a sociedade onde a maioria das pessoas vivem em situações de extrema pobreza, sem ajuda do Estado e precisam lutar para sobreviver. No entanto, percebe-se que a ficção não é diferente da realidade, uma vez que a ineficiência do sistema contribui para diversos problemas, dentre deles o aumento de casos de crimes cometidos por crianças e adolescentes e onde grande parte do corpo social pensa que a redução da maioridade penal é a solução dos empecilhos. Assim, é evidente que a problemática cresce não só devido à falta de auxílio do governo, mas também por causa do ensino precário no país.

Em primeiro lugar, cabe analisar a ausência de medidas governamentais para diminuir a entrada de menores para o crime. Segundo o filósofo Thomas Hobbes, o Estado deve assegurar o direito dos indivíduos, eliminar as condições de desigualdade e, assim, promover a coesão social, entretanto, isso não ocorre no Brasil. Conforme pesquisas do jornal Estadão, 25,3% dos jovens que passaram pela fundação casa e cumpriram as medidas socioeducativas, voltaram a cometer delitos. Diante disso, percebe-se que a falta de preparo e auxílio do governo nas ações que ajudem os jovens a sair da criminalidade, não contribuem para a redução da maioridade penal.

Outrossim, o ensino precário também pode ser apontado como promotor do problema. Segundo concepções da Ecola de Frankfurt, a educação deve ter o papel de evitar a barbárie e buscar a emancipação humana, em prol da mudança social. Porém, a falta de investimento no sistema educacional em áreas marginalizadas contribui para a criminalidade ser o único caminho de ascensão dos indivíduos.

Portanto, conclui-se que medidas severas devem ser tomadas para evitar o aumento da problemática. Dessa forma, é necessário que o Governo faça uma reforma nas instituições de recuperação de crianças e adolescentes providenciando serviço psicológico e educacional de qualidade, com o intuito de ajudar na reintegração dos indivíduos na sociedade. Ademais, o Ministério da educação deve investir em áreas vulneráveis à criminalidade com o objetivo de ajudar na ascenção dos indivíduos. Enfim, será possível construir uma sociedade igualitária e responsável, sem nenhuma semelhança à série “3%”