A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

A PEC propõe a alteração do artigo 228 da CF/88, reduzindo a maioridade penal de 18 para 16. No Artigo 228 diz que os cidadãos menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis e, portanto sujeitos às normas da legislação especial. Nesse prima, destacam-se dois aspectos importantes, a negligência estatal e a falta de investimentos nas instituições de educação.

A Princípio, é importante destacar a falta da negligência estatal na sociedade, a efetivação destes direitos não é privilégio de todos, gerando, assim, uma das principais causas da criminalidade, a desigualdade social. Este faz com que, muitas vezes, por questão de sobrevivência, o jovem seja direcionado a entrar no mundo do crime tentando fugir da injustiça no meio em que vive.

Além disso, é notório a falta de investimentos nas instituições de educação. Desse modo, de acordo com o filósofo Pitágoras, é necessário educar as crianças para não punir os adultos. Segundo dados de 2013 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apenas 4% dos homicídios praticados no Brasil – país com uma das maiores taxas de homicídio do mundo – foram cometidos por menores de 18 anos.

Portanto, o Governo deve investir em projetos relacionados ao ECA (Estatuto da criança e do adolescente) para aplicar medidas socioeducativas, por meios de auxílios financeiros, apoio profissional e investimentos educacionais, como intuito de reduzir as desigualdades que existem no país, afastando-os jovens do mundo do crime. Somente assim os crimes cometidos pelos adolescentes reduzam gradativamente.