A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

O romance “Oliver Twist” narra os desafios de um menino inglês em plena selvagem Revolução Industrial, que mesmo em meio a muitas adversidades mantém a inocência de uma criança na luta pela sobrevivência. A obra de Dickens levanta indagações a respeito de até que ponto a responsabilidade dos atos recai sobre o indivíduo e qual é a parcela de culpa da sociedade nesse processo. Nesse âmbito, cabe o debate sobre a maioridade penal no Brasil.

Prefacialmente, vale questionar qual seria a idade na qual uma pessoa toma a autonomia de suas ações. O filósofo Immanuel Kant descreve que a maioridade apenas é atingida quando o indíviduo, responsável por seus atos, chega ao esclarecimento. Entretanto, o esclarecimento para ser conquistado precisa de suporte educaional, que por sua vez é oferecido pela sociedade e pela família. Nesse contexto, como o Brasil ainda apresenta indíces educacionais baixos para as camadas mais necessitadas, a simples redução na maioridade penal não seria a resolução do problema, que poderia tentar de outras altenativas, como incremento e incentivo na educação do país.

Ademais, é importante o destaque para as condições preocupantes em que um jovem encontraria na prisão. Segundo Drauzio Varella, influnte médico da atualidade que trabalhou muitos anos na penitenciária do Carandiru, as cadeias poderiam funcionar como uma “escola do crime”, pois o jovem indefeso e diante de vários outros infratores acabaria por render-se a criminalidade, de modo que sairia pior do que quando entrou. Com efeito, certamente essas cadeias não seriam o melhor lugar para um menor de idade deliquente.

Diante do exposto, torna-se necessário a adoção de medidas de inserção dos jovens na sociedade de maneira efetiva. Assim, são imbuídos ao Estado e à família o dever de adequar o jovem de maneira harmônica na comunidade, por meio de investimentos em educação, como ensino integral e profissionalizante, de modo que ele se insira em um ambiente propício ao seu desenvolvimento profissional e ético. Dessa maneira, a criação de prisões não será prioridade no país, mas a de oportunidades para as pessoas.