A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

Em 1990, cria-se no Brasil o Estatuto da Criança e do Adolescente garantindo o reconhecimento do menor de idade como cidadão. Entretanto, ainda nos dias de hoje, questões como a redução da maioridade penal são contraditoriamente entendidas como a solução para o fim da criminalidade entre jovens. Proposta essa inadequada para o então óbice, levando em consideração que as maiores causas do vasto acesso de menores de dezoito anos no país ao crime são a desvalorização da educação básica e o desleixo social quanto à população pobre.

Nessa linha de raciocínio, é importante ressaltar que historicamente a nação verde-amarela tem como característica a falta de preocupação em geral sobre o ensino básico. Segundo a ONU, o Brasil, apesar de estar em nono lugar no ranking das maiores economias mundiais, ocupa a posição trinta e cinco quanto a investimento em escolaridade fundamental. Além disso, os países com maior índicie de segurança pública, como Cingapura, não coincidentemente, ocupam também o topo referente a educações públicas de qualidade.

Consequentemente, é possível observar também que a ideologia responsável pela origem da situação anterior trata-se de elitismo. Pois como explica a teoria da Alienação de Karl Marx, é positivo para os detentores do poder econômico que as massas que os servem não saibam sobre o valor de seu trabalho. Convenientemente, o possibilitador do conhecimento é inviabilizado, de forma a manter na miséria aqueles às margens da sociedade. Nessa situação, percebendo a falha estatal quanto a sua educação, adolescentes brasileiros encontram no crime a resposta mais aceitável para sobreviver dignamente.

Portanto, a fim de amenizar o quadro atual, procurando abrandar o crime no lugar de lotar cadeias, o Ministério da Educação, juntamente com o Ministério da Segurança promoverão um sistema de apoio às escolas públicas, providenciando recursos para as instituições de ensino básico, como materiais de estudo e sistemas de transporte eficientes em lugares carentes. Além disso, as grandes mídias e ONGs propagarão a importância da escola para os jovens, atravéz de campanhas, filmes e palestras, procurando incentivar sua participação. Somente assim, o reconhecimento do jovem brasileiro será realmente válido.