A redução da maioridade penal é uma solução para o fim da criminalidade?

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura liberdade e acesso ao lazer e cultura aos beneficiários deste. Entretanto, sabe-se, que isso não é uma realidade brasileira, considerando bem-estar dos nossos jovens dentro dos limites de um sistema judicial falho, considerando o novo projeto de lei para a diminuição da maioridade penal. Dessa forma, urge analisar o papel legislativo nessa questão como também a questão humana.

Nesse sentido, é possível analisar, que o filósofo Jean-Jacques Rousseau afirma que o Estado se responsabiliza pelo estabelecimento de condições básicas ao promover o bem-estar. Entretanto, a perspectiva defendida pelo intelectual não se concretiza na realidade hodierna, haja vista que, o Poder Executivo é falho na preparação dos jovens a vida adulta, e assim, procura diminuir a idade penal, para tentar remediar a situação, mas tornando-se uma das causas do problema.

Ademais, cabe ressaltar a frase de Dahrendorf, que declara “A anomia, é a condição social em que as normas reguladoras do comportamento humano perderam sua validade”. Isso reflete a negligência demonstrada pelos políticos para com a juventude. Desse modo, apesar da questão estatal citada anteriormente, os estadistas ignoram as consequências drásticas dessa atitude, e, por isso, encontram-se em um estado de anomia.

Infere-se, portanto, que são fundamentais a criação de alternativas para amenizar o impasse citado. Para isso, os interlocutores da informação, como noticiários televisivos e canais da imprensa em outras plataformas, devem promover a relevância da continuação da maioridade prisional, por meio de vídeos e debates com especialistas na área. Isso com a finalidade de progredir com a juventude de nosso país. Logo, esse problema será intermediado rapidamente.