A relevância da assistência social no Brasil

Relatórios de autoria da Organização das Nações Unidas revelam que o Brasil, infelizmente, é um dos países mais socioeconomicamente desiguais do mundo, onde cerca de dois quintos da renda total da população é administrada pelos mais ricos. Tais informações explicitam a inevitabilidade da existência de políticas públicas de assistência social que objetivem a transferência de renda e o acesso à educação, fator determinante para que haja um aumento nos rendimentos dos desfavorecidos.

Ainda que a Constituição Federal de 1988 tenha sido pioneira no assunto – por meio dos artigos 203 e 204, prevendo auxílio do governo a quem necessitasse – , foi preciso mais para tirar a ideia do papel. Surgiu a necessidade da criação de iniciativas como o Bolsa Família, visando interromper, a longo prazo, o ciclo intergeracional de pobreza existente no país. Por meio do programa, de acordo com o Ministério da Cidadania, houve uma redução aproximada de quatro quintos no número de cidadãos em subalimentação de 2002 a 2013. Com isso, foi possível prover a seus beneficiários maior autonomia e poder de compra, levando-o a ser referência mundial no combate à miséria.

Ademais, a desigualdade social inevitavelmente leva a um acesso precário a direitos básicos assegurados legalmente. Segundo pesquisas recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a maior justificativa para a evasão escolar é a premência laboral – urgência do trabalho para garantir o autossustento ou o de seus familiares, priorizando este aos estudos. Por consequência, conforme a Confederação Nacional do Comércio, na próxima década, uma a cada cinco pessoas em idade economicamente ativa encontrará dificuldades para encontrar emprego por falta de qualificação. Atualmente, como afirmado pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo, isso já acontece: são entraves para admissões a ausência de conhecimentos básicos em Inglês e Informática e das habilidades de fazer contas e de expressar-se com clareza.

Por conseguinte, as campanhas estatais de transferência de renda como maneira de combater a disparidade salarial e o acesso a uma educação gratuita de qualidade que supra as necessidades do mercado de trabalho são essenciais para resolver-se o problema da desigualdade socioeconômica. Assim, para atingir tal objetivo, o Governo Federal deve, por meio de órgãos como o Ministério da Educação, o Ministério da Economia e o Ministério da Cidadania promover programas de assistência social aos menos favorecidos, dando continuidade ao Programa Bolsa Família e criando outros quando houver demanda, além de promover, por investimentos próprios e parcerias com empresas privadas, instituições educacionais que sejam adaptadas para atender às demandas pessoais e profissionais dos jovens periféricos, buscando eliminar a curto ou médio prazo os altos índices de evasão escolar.