A relevância da assistência social no Brasil

Desde a Constituição de 1988, é dever do Estado prestar assistência social a todo cidadão que necessita. Entretanto, mesmo sendo um direito dos cidadãos, grande parte da população necessitada não tem conhecimento sobre isso e o Estado tem dificuldades com o monitoramento do serviço social. Não sendo, portanto, capaz de garantir se este direito está sendo direcionado e prestado corretamente.

Em relação a falta de conhecimento da população, é evidente que a parcela de pessoas que mais precisa da assistência social é a mesma que menos possui acesso à informação sobre seus direitos. Por consequência dessa falta de informação, a assistência social perde a relevância e as pessoas não são capazes de se posicionar sobre suas necessidades e reivindicar seus direitos. Afinal, como dito por Claire Fagin: “O conhecimento é o que dá a oportunidade de fazer a diferença”.

Além da falta de informação, cabe mencionar em segundo plano, a incapacidade do Estado de certificar se o direito está chegando aos que necessitam, devido à falta de monitoramento. Segundo Vânia Pacheco, gerente de pesquisa do IBGE em 2010, é preciso avaliar e monitorar a eficácia do direcionamento e da qualidade do serviço social, para que o governo tenha controle sobre seu dever. E visto que no Brasil não há uma estrutura exclusiva para o monitoramento, esse controle se torna difícil.   Portanto, em vista do apresentado, fica claro que para se resolver a questão da assistência social e torná-la um direito relevante, o governo deve informar as pessoas sobre seus direitos por meio da maior propagação sobre o assunto assistência social, fazendo campanhas e anúncios sobre esse direito. E também deve garantir que seus serviços sociais sejam direcionados corretamente e com qualidade, por meio da criação de alguma estrutura específica para o monitoramento, tudo isso com o intuito de aumentar a relevância da assistência social no Brasil e assegurar-se de que seu dever seja cumprido. E assim, consequentemente, a Constituição será cumprida.