A relevância da assistência social no Brasil

A Constituição Federal de 1988 constituiu um grande marco no direito brasileiro ao prever o chamado “Sistema da Seguridade Social”, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Assim, faz-se necessário que o poder público atente-se para a transparência e universalização dos acessos aos programas, serviços e benefícios socioassistenciais.

Pode-se mencionar, como um exemplo de política social, os países da Europa Ocidental cujas políticas públicas são caracterizadas por uma politica social preventiva, para assegurar a proteção da dignidade humana diante dos desafios impostos pelo capitalismo contemporâneo.

Da mesma forma, o Brasil teve o Bolsa Família, que consiste na ajuda financeira às famílias pobres que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes e extremamente pobres, foi considerado um dos principais programas de combate à pobreza do mundo. Por outro lado, muitas pessoas aproveitaram desse programa para frauda-lo, prestando informações irregulares e assim ocupando lugares onde famílias que realmente precisavam da ajuda financeira do governo.

Levando-se em consideração esses aspectos, é necessário a continuidade do programa socioassistencial já existente, bem como sua fiscalização através de dados obtidos de todas as famílias participantes do programa e sua fiscalização.