A relevância da assistência social no Brasil

O assistencialismo como promotor da cidadania

No Artigo 3º da Constituição Federal está previsto que erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Nesse sentido, a carta magna brasileira opõe-se, claramente, à segregação social e, portanto, faz-se lícito postular, que ela defende o uso de técnicas, como o assistencialismo social, para combater esse problema. Sendo assim, é necessário depreender a relevância do processo de consolidação dessa técnica no país e seu papel na formação cidadã da população.

Em primeiro plano, a disparidade político-econômica sempre foi um fator marcante no cenário brasileiro. Nesse contexto, tem-se o período colonial, marcado pelo intenso apartamento social, sobretudo no que diz respeito aos escravos, e a República do Café com Leite, que explicitava o poder oligárquico e aristocrático. Essa realidade só passou a ser transformada durante o governo de Getúlio Vargas, que moldou um Estado voltado ao bem-estar coletivo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Dando continuidade a esse processo, já no século XXI, houve a criação do Sistema Único de Assistência Social, responsável por criar iniciativas como o Bolsa Família e, dessarte, contribuiu para uma maior integração entre os entes da sociedade.

Diante dessa perspectiva, há a fala do médico Dráuzio Varella, que afirma que o Sistema Único de Saúde (SUS) é o melhor programa de distribuição de renda do Brasil. Isso ocorre porque, ao instaurar acesso gratuito e universal à saúde é transmitido aos mais pobres que existe uma preocupação do Governo acerca da importância de suas vidas para a máquina pública. Assim, é criado um ideal de pertencimento, essencial para a consolidação do povo brasileiro, visto que esse processo só ocorre quando um conjunto de pessoas se identificam como parte de uma mesma nação.  Dessa forma, esse auxílio governamental exerce um papel significativo na construção de cidadãos.

Por conseguinte, como intuito de reforçar o combate à discriminação social, medidas hão de ser tomadas. Primeiramente, o Ministério da Cidadania, por meio da parceria como governos municipais e estaduais, deve assegurar a continuidade e a criação de programas assessoriais, como o Bolsa Família; assim, cumprir-se-ia o previsto na Lei Orgânica de Assistência Social. Ademais, o Ministério da Economia, órgão responsável pela administração financeira da União, precisa investir e aprimorar projetos como o SUS, muitas vezes sobrecarregado. Isso seria possível a partir da parceria com o Ministério da Saúde e auxiliaria na melhoria da qualidade de vida da população. Desse modo, garantir-se-ia uma vivência mais justa e pautada nos preceitos da Constituição ao povo brasileiro.