A relevância da assistência social no Brasil

No livro " Mulheres, cultura e política", a ativista política Angela Davis apresenta o sofrimento da população pobre norte-americana, em sua maioria negra, durante o governo de Ronald Reagan, marcado pela redução das políticas de bem-estar social, de programas sociais ligados à alimentação, à saúde e aos direitos reprodutivos. Paralelamente, no Brasil a assistência social não só é dever do Estado, como é direito de todos os cidadãos e como fica explicito no livro de Davis, é essencial para os indivíduos pobres e oprimidos.

Nesse contexto, é necessário salientar que o Estado de Bem-Estar Social, modo de organização no qual o Estado se encarrega da promoção social e da economia, se popularizou após a Crise de 1929, pois esta representou o fracasso do Estado Liberal. Até hoje, Noruega, Suécia, Finlândia e Dinamarca são destaques na aplicação do Bem-Estar Social e são países que estão no topo do ranking de melhor Índice de Desenvolvimento Humano. Mas para que seja efetivo, é necessário que seja aplicado como investimento produtivo para sociedade, não apenas de forma assistencialista, visando de fato reduzir a pobreza e a desigualdade social.

Ademais, é necessário salientar que o governo de Getúlio Vargas, que vigorou de 1930 a 1945, é caracterizado pela criação do Ministério do Trabalho, Previdência Social, dentre outros programas assistencialistas. Apesar disso, atualmente, segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU, o Brasil está em segundo lugar em má distribuição de renda entre sua população. Evidencia-se, portanto, que não basta criar políticas públicas, é necessário também criar empregos, cursos técnicos, oferecer educação de qualidade para todos e investir nos pequenos empresários.

Depreende-se, então, que a assistência social no Brasil é indubitavelmente relevante, mas não é suficiente para alcançarmos equidade social. Nesse sentido, o Ministério do Trabalho, por meio de verbas governamentais, deve promover cursos capacitação profissional em locais instalados nas regiões periféricas das cidades visando alcançar a população mais pobre e aumentar sua inserção em melhores postos de emprego, a fim de diminuir a desigualdade social. Além disso, o Governo Federal deve destinar mais verbas à educação, advindas de reajustes fiscais, com o intuito de democratizar o ingresso em escolas e em universidades.