A relevância da assistência social no Brasil

Desenvolvido a partir de meados do século XX, a ideia de Estado de bem estar-social se consolida no Brasil com a Constituição Cidadã de 1988. Porém, ainda hoje é grande o contingente de pessoas que não têm acesso a alguns direitos fundamentais e que deles sequer têm conhecimento. Nesse contexto, a assistência social faz-se extremamente relevante e é preciso maior investimento público para incrementá-la, visto que é através dela que o tecido social e o próprio sistema produtivo pode se fortalecer.

O romance Vidas Secas nos apresenta a história de Fabiano e sua família de retirantes. Nele, os protagonistas não têm acesso à escola, moradia, emprego. Assim, são desassistidos pelo Estado que, quando chega, é opressor, representado pela figura do soldado amarelo que espanca o progenitor. Como consequência disso, aparecem o alcoolismo, a violência doméstica e a miséria, dentre outros. Apesar de fictícia, a história diz muito de realidade social brasileira, na qual milhões de famílias, assim como no enredo de Graciliano Ramos, se encontram à margem das promessas de melhorias de vida que o desenvolvimento capitalista dos meios de produção trouxe.

Nesse contexto, a assistência social tem papel fundamental no amadurecimento do Estado de direito no Brasil, visto que é ela quem faz a ponte entre a oferta de direitos fundamentais e indivíduos deles desassistidos. Entretanto, é comum, no discurso neoliberal, referências ao Estado provedor de garantias como uma máquina inoperante e cara. Tal retórica embasa recentes cortes em direitos de trabalhadores ao redor do mundo. Todavia, faz-se necessário destacar que o serviço social foi criado como uma forma de a sociedade, ao inserir o trabalhador, promover um mínimo de dignidade, conseguindo desse indivíduo, em contrapartida, maior capacidade de produção e obediência. Assim, torna-se um contrassenso tais cortes, tanto d direitos quanto orçamentários, em países em desenvolvimento, principalmente quando a desigualdade social e seus efeitos ainda é grande.

Portanto, é fundamental a melhoria na prestação da assistência social no Brasil. Para isso, é necessário incrementá-la quantitativa e qualitativamente. Isso pode ser feito através da efetivação de um maior número de servidores federais, estaduais e municipais formados em áreas como Serviço Social e Psicologia, entre outras, por meio de mais concursos públicos, o que ampliaria a rede e  sua abrangência. Além disso, é necessário que tais profissionais sejam bem formados, o que poderia ser garantido com um maior investimento do Ministério da Educação na formação e na pesquisa em Ciências Humanas e Sociais. Essas duas medidas, em conjunto, possibilitariam um passo além na implementação de um Estado garantidor de direitos no Brasil.