A relevância da assistência social no Brasil

Segundo Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir o bem-estar popular. Nacionalmente, a Assistência Social ocupa um papel fundamental, já que garante ao cidadão vulnerável, dignidade humana e amparo estatal. Contudo, tal prestância ainda enfrenta desafios para democratizar o seu serviço e garantir o bem-estar apontado pelo pensador, dentre eles, a falta de informação popular acerca das práticas oferecidas pelo Governo, por intermédio do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), aos brasileiros que dele necessitam. Portanto, é mister a adoção de medidas que visem tornar tal direito constitucional, acessível a todos.

Primeiramente, vale postular a indispensabilidade da Assistência Social dentro do país. Visto que essa atende a população pobre e, segundo o IBGE, em 2018, 13,5 milhões de pessoas possuíam renda mensal inferior a 145 reais. Logo, os serviços de atendimento das necessidades básicas e de saúde são ofertados a milhões de pessoas que não teriam acesso a tais recursos de outra maneira, sendo, portanto, essencial para o país.

Todavia, segundo Jonh Locke “Sem leis, não há liberdade.” No entanto, o não conhecimento popular acerca de seus próprios direitos invalida a máxima do pensador, uma vez que, se o direito garantido por lei não for reivindicado, a população não alcançará a liberdade apontada pelo filósofo. Dessa forma, a alienação popular relacionada a Assistência Social que lhes é estabelecida por lei, configura-se como um impasse ao exercício pleno da cidadania e tem como principal agente causador as próprias entidades governamentais que, sem tornar a informação um bem de conhecimento geral, interferem diretamente no acesso popular sobre esse serviço.

Por conseguinte, é necessária a intervenção estatal para ampliar a atuação da Assistência Social. Urge que o Ministério da Cidadania crie, por meio de subsídios tributários, campanhas de divulgação a fim de promover a elucidação das massas acerca de seus direitos ao amparo governamental, utilizando propagandas informativas na televisão e nas redes sociais. Assim, o cenário descrito por Hobbes seria concretizado..