A relevância da assistência social no Brasil

A assistência social, compõe-se de direitos mínimos que o Estado deve prover a todo cidadão, entre os quais se destacam, por exemplo, a proteção à família, à maternidade, bem como a integração ao mercado de trabalho. Nota-se que a assistência social no Brasil tem uma grande relevância na vida das pessoas, notadamente, daquelas que possuem baixa renda e não conseguem promover o sustento da sua família. Contudo, ainda assim é necessária uma melhora nos serviços assistenciais, os quais são prestados de maneira precária e injusta, eis que têm, como principais causas, o baixo investimento governamental e a falta da participação da sociedade para reivindicar seus direitos assegurados pela Carta Magna.

A priori, cumpre observar que os cidadãos possuem direitos e garantias insculpidos no artigo 6º da CF de 88, a exemplo da saúde, educação, moradia, assistência social, entre outros. No entanto, o investimento do governo, na maioria das vezes, acaba por ser desviado e absorvido por políticos corruptos que pouco se importam com as questões básicas de subsistência da sociedade. Por esse motivo, os serviços públicos possuem baixa qualidade, traduzida na falta de equipamentos e meios adequados à prestação dos serviços essenciais à coletividade.

Lado outro, a população de baixa renda, que se tornou vítima da injustiça e da ganância política, acaba por perder as esperanças em lutar pelos seus direitos, ao passo que deveria, ao contrário, unir-se para ganhar força, impondo-se perante seus governantes para, dessa forma, garantir seus direitos delineados na Constituição Federal.

Diante dessas razões, vê-se que a assistência social carece de políticas públicas que observem, com maior rigor, as diretrizes delineadas no texto constitucional, mais precisamente aquelas assentes em seu artigo 204 para, assim, garantir condições mínimas de dignidade às pessoas, posto que, ao serem inobservadas, estar-se-ia desrespeitando a própria Carta Política. Do mesmo modo, é papel do cidadão reivindicar suas prerrogativas por meio de manifestações pacíficas para, assim, preservá-las, com o objetivo de construir uma nação mais justa.