A relevância da assistência social no Brasil

A desigualdade social é um problema existente em todo o mundo, e se caracteriza pela concentração de poder econômico em determinados grupos da sociedade, enquanto outros grupos vivem marginalizados.

Sabe-se que a assistência social é o principal mecanismo utilizado pelo Poder Público para o enfrentamento deste problema. No Brasil esta assistência se realiza por meio de leis específicas que visam assegurar o mínimo de dignidade para os grupos sociais excluídos, como a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que estabelece a concessão de benefício previdenciário à idosos ou portadores de deficiência que vivem em situação de miserabilidade, de modo que a sua concessão independe de qualquer contribuição previdenciária.

Contudo, ainda que existam leis especiais e até mesmo assistência jurídica gratuita, esses grupos sociais carecem de conhecimento para reivindicarem seus direitos, uma vez que muitos não se veem como cidadãos, ou seja, titulares de direitos assim como toda a sociedade brasileira.

Portanto, é incontestável a relevância da assistência social, posto que assegura o direito fundamental mais importante a dignidade.

Assim, revela-se necessária a intervenção do Estado para a criação de um grupo de agentes públicos destinados a encontrarem essa população carente a fim de esclarecer quais seus os direitos e a quem se deve recorrer.