A relevância da assistência social no Brasil

Segundo o artigo 6º da Constituição Federal -promulgada em 1988- cumpre ao Estado garantir a efetivação dos direitos fundamentais, como o acesso à assistência social. Tal determinação evidencia a relevância desse benefício no Estado brasileiro, posto que sua garantia configura-se uma  ferramenta indispensável não só para a redução da pobreza e da desigualdade, mas também para a promoção da cidadania.

Em primeiro lugar, convém ressaltar que a assistência social exerce um papel substancial na atenuação da pobreza no Brasil. Sob essa ótica, é fato que o Bolsa Família - Programa social  de transferência às famílias de baixa renda- reduziu as taxas de extrema pobreza em 25% e de pobreza em  15%, conforme os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o qual analisou a evolução das condições de vida dos mais pobres. Diante dessa conjuntura, infere-se  que esse serviço assistencial de caráter público emerge como mola propulsora para a realização dos objetivos de justiça e igualdade, preceituados na Carta Magna.

Em segundo lugar, é imperioso pontuar que, consoante à reflexão aristotélica - apresentada pelo filósofo grego na renomada obra “Política”-, o objetivo primordial do Governo é garantir a felicidade coletiva. Seguindo esse raciocínio, lê-se que a assistência social, ao apresentar-se como direito subjetivo público, corrobora a consolidação da responsabilidade estatal no enfrentamento da desigualdade e na luta pela inclusão de todo contingente habitacional às condições mínimas de seguridade social.

Depreende-se, portanto, que esse benefício elementar,altamente relevante na busca pela isonomia de direitos no território nacional, deve ser efetivado. Para isso, cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social garantir a toda sociedade o acesso à assistência social, por meio de investimentos em Programas Federais,como o Bolsa Família, que visem assegurar um maior amparo às famílias brasileiras e o  máximo alcance populacional,  a fim de ampliar a condição de cidadania. Assim sendo,a igualdade coletiva tornar-se-á uma realidade no Brasil, o famigerado “país de todos”.