A relevância da assistência social no Brasil

Em 1938 foi regulamentada a assistência social no Brasil, o que passou a considerá-la política pública.Nesse contexto,o Estado passou a contribuir com os setores privados,como empresas e igrejas, a fim de que estas repassassem os recursos  à sociedade na forma de serviços de ajuda aos mais necessitados.Apesar da regulamentação,é evidente que não havia parâmetros e leis que identificassem qual parcela da população seria assistida.Atualmente,apesar de as diferenças sociais serem maiores, e o direito à assistência social ser assegurado na Constituição Federal de 1988,a aplicação ineficiente da legislação  e a desinformação da população acerca dos seus direitos são problemas enfrentados para a redução das disparidades sociais.

Sob esse viés,pode-se apontar a ideia da escritora francesa Françoise Héritier sobre o mal começar com indiferença e resignação, já que a negligência estatal frente às questões sociais contribui para a expansão dos níveis de pobreza, déficit educacional e para a escassez de saúde.Nesse sentido,vê-se a retirada de 1,5 milhão de pessoas do Bolsa Família - que é um programa de assistência social-em 2019, segundo o UOL.Assim, há o aumento de miseráveis e, por consequência, o crescimento da relevância de programas de respaldo à população.

Convém ressaltar,também, a frase do jesuíta Diôgo Pantoja acerca de a falta de informação ser o princípio da manipulação, visto que a sociedade, por não ter acesso, desde o ensino primário, ao estudo dos seus direitos enquanto cidadãos, acaba por não reconhecê-los.Nessa premissa, cortes e extinções de projetos sociais não são contestados. Isso é evidente em fatos como a transferência de recursos do setor de Assistência Social ao da Previdência Social em 2017,que não provocou protestos.Por conseguinte,esse direito,apesar de manter sua importância,torna-se defasado, o que contribui para o crescimento das disparidades sociais.

Diante disso, tornam-se evidentes os empecilhos para o reconhecimento e consolidação desse direito.Cabe, portanto, respectivamente, ao Ministério da Cidadania a abertura de novos projetos de assistência social e a ampliação da abrangência do direito dos já existentes,como o Bolsa Família, por meio da modificação das leis;e ao MEC a mudança da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), com a inclusão da obrigatoriedade dos estudos da Constituição Federal desde o primário.Assim, o país caminhará para a valorização dos direitos humanitários.