A relevância da assistência social no Brasil

Promulgada em 1988, a Constituição Federal assegura a todos os brasileiros direitos básicos como: saúde, educação e segurança. Entretanto, sabe-se que no Brasil, tais direitos se encontram inacessíveis a certa parcela da população, caracterizando a existência de pessoas vulneráveis, e consequentemente, da necessidade por assistência social. Isso se deve não somente pela ineficiência estatal no quesito do tratamento a pessoas com necessidades específicas, mas também por omissão social de grande parte da população.

Em primeira análise, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), cerca de 23 milhões de brasileiros encontram-se em situações de vulnerabilidade social. Nesse sentido, compreende-se que tal fato contribui para um cenário caótico para sociedade brasileira, tendo em vista que, além de evidenciar o descaso por parte do Estado, também contrapõe o preceito citado pelo filósofo Rousseau, no qual o mesmo tem o dever de garantir necessidades fundamentais à vida.

Ademais, é válido ressaltar a omissão por parte da população como agravante do problema. De acordo com o sociólogo Zygmunt Baumam, a época contemporânea caracteriza o fenômeno da “modernidade líquida”, responsável pela fluidez dos valores, pela ausência de atitudes éticas que enfatizam o beneficiamento da sociedade coletiva e consequentemente pelo predomínio do individualismo. Diante de tal afirmação, constata-se a persistência da vulnerabilidade social como um problema não apenas político, mas também social.

Infere-se, portanto, que medidas são necessárias para resolução da problemática. Deve-se então, através de uma campanha publicitária elaborada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU garantir a participação coletiva da sociedade e do Governo do Estado na retomada dos direitos básicos, a fim de sanar a persistência da instabilidade social e enfatizar a importância da assistência. Espera-se que com tal medida um Brasil socialmente incluso seja alcançado.