A relevância da assistência social no Brasil

Na última década do século XIX, na região metropolitana do estado de Rio de Janeiro, milhares de cidadãos sofreram com o conjunto de medidas da “política de abandono”, a qual estabelecia que o governo não ofereceria nenhum serviço aos mais pobres enquanto estes não abandonassem a região. Entretanto, a situação em que o Brasil se encontra no atual contexto, felizmente, é mais otimista, visto que diversas instituições e políticas de assistência social têm atingido e melhorado a vida de milhões de brasileiros. Acerca da relevância dessas mudanças, pode-se mencionar o combate a desigualdade social que permeia a história do país, benefício este que ainda enfrenta desafios pra se concretizar.

A priori, é importante comentar que, desde a consolidação do modelo escravista no país, as minorias indígenas e negras passaram por um processo de exclusão e abuso desumano por parte dos portugueses e outros comerciantes europeus. Sob tal óptica, mesmo após o avanço do abolicionismo e a libertação legal dos escravos, muitos destes passaram por um processo de exclusão social e econômica - como se observa na formação das favelas e comunidades quilombolas na região Nordeste do Brasil - o que proporciona a desigualdade conhecida historicamente no país. No entanto, medidas sociais foram implementadas nas últimas décadas - entre eles o “Minha Casa Minha Vida”, programa que, segundo a União, acolheu 7 milhões de brasileiros em estado de pobreza -, o que vêm combatendo a exclusão histórica comentada. Portanto, percebe-se que a assistência social, presente nessa e em outras medidas, é extremamente relevante no que tange ao seu caráter reformador.

Ademais, vale ressaltar que os benefícios oferecidos pela assistência social ainda enfrentam desafios para se concretizarem. A esse respeito, de acordo com Tiago Giusti, especialista em educação e assistência social, as políticas de inclusão e auxílio às minorias são, geralmente, muito localizadas, problema atrelado não só à falta de comunicação entre as instituições, como ao pequena cooperação entre elas. Dessa forma, mesmo que haja a criação de projetos que proporcionem melhoras aos inúmeros estratos sociais, este acaba por afetar apenas um ambiente restrito, excluindo as regiões mais afastadas e com poucas organizações de assistência às minorias.

Com base no exposto, é evidente a relevância das medidas advindas com a assistência social, porém esta ainda necessita se consolidar devidamente. Para tanto, o Poder Legislativo deve aumentar a integração das instituições de apoio às minorias, por meio de uma lei entregue à Câmara dos Deputados. Tal lei precisa estabelecer a criação de um site - em que todas as organizações de assistência social compartilhem suas necessidades - e exigir que haja a auxílio mútuo entre as instituições. Com isso, haverá a consolidação do apoio às minorias e o combate à desigualdade.