A relevância da assistência social no Brasil

A Constituição Federal de 1988 defende que o Estado é o responsável pela garantia do direito à assistência social aos indivíduos, o que demonstra a relevância desse serviço público. Todavia, ao analisar a realidade do país, torna-se evidente que nem todos usufruem deste benefício, haja vista que há desafios que prejudicam o progresso da assistência social no Brasil. Sendo assim, a deturpação da sua função e a dificuldade de acesso às famílias estão dentre os principais problemas relacionados ao tema. Desse modo, são necessárias medidas que garantam a seguridade coletiva na nação brasileira

Inicialmente, destaca-se a alteração do objetivo da assistência social no Brasil. Nessa perspectiva, remonta-se à Era Vargas, em que foi criada a Legião Brasileira de Assistência para ajudar às famílias dos soldados destinados à Segunda Guerra, porém, com uma visão de caridade aos necessitados e não de direito garantido pelo Estado. O mesmo ocorre, atualmente, quando predomina a visão do assistencialismo nas instituições públicas, na medida em que o auxílio prestado é visto como um favor e, assim, indivíduos ajudam outros com o objetivo de manipulá-los, já que os ajudados estariam em “dívida” com eles. Isso ocorre, sobretudo, por causa do individualismo que predomina em parcela da sociedade. Dessa forma, os problemas que prejudicam a assistência social no país persistem.

Ademais, convém lembrar acerca da falta de acesso às famílias necessitadas de assistência social. Nesse caso, obstáculos tais como, falta de centros de atendimento nas periferias e desinformação dos brasileiros sobre seus direitos impedem o encontro deles com assistentes públicos. Tal situação perpetua-se, devido a escassez de ações que invistam na acessibilidade aos serviços sociais. Em concordância com o pensamento do sociólogo Émile Durkheim, a sociedade pode ser comparada a um “corpo biológico”, no qual tudo precisa funcionar bem para garantir o bem-estar de seus membros. Assim, a dificuldade da assistência social é consequência do má funcionamento do meio coletivo e prejudica diretamente a seguridade dos brasileiros.

Logo, alternativas devem ser apresentadas para a resolução da problemática que envolve a assistência social no Brasil. Para tanto, a Secretaria Nacional de Assistência Social - órgão do Ministério da Cidadania - deve combater o assistencialismo nas entidades públicas, por meio da criação de comissões que irão supervisionar os servidores durante o seu trabalho, de modo a não deixarem eles agirem de forma individualista - com o fito de garantir o direito dos brasileiros. Além disso, o mesmo órgão precisa investir na construção de Centros de Referência de Assistência Social nas periferias e realizar campanhas televisivas que informem a coletividade sobre o acesso que devem ter aos assistentes sociais. Com tais ações, provavelmente, o direito dos brasileiros será garantido.