A relevância da assistência social no Brasil

A Constituição Federal estabelecida em 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê ao longo de seus artigos os direitos básicos de cada cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando observa-se a questão social dos inúmeros habitantes que não usufruem desses direitos, dificultando, deste modo, a universalização dessas garantias sociais tão importantes. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa as análises dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar as falhas nas medidas governamentais para combater a questão em debate. Segundo o escritor e jornalista Gilberto Dimenstein, em sua obra “O cidadão de papel”, isso ocorre, pois, na prática, nossos direitos não conseguem sair do papel, o que resulta na desigualdade social, deixando indivíduos que já estão à margem da sociedade ainda mais vulneráveis. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como moradia, saúde, educação, lazer, trabalho digno etc. o que, infelizmente, é evidente no país.

Ademais, a forma como a renda é distribuída no Brasil, as condições de trabalho insalubres para a maior parcela populacional, entre outros fatores corroboram para a perpetuação das desigualdades sociais, tornando necessário a presença de programas de assistência social. De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o indicador de pobreza nacional decresceu de cerca de 27% para menos de 9% entre os anos de 2003 a 2014, em sua maioria, graças aos programas de assistência social como o Bolsa Família e o antigo Minha Casa Minha Vida, atual Casa Verde e Amarela. Logo, é evidente que tais programas têm uma importante relevância como agente de combate à desigualdade.

Depreende-se, portanto, a necessidade da atuação do Estado para aprimorar os programas de assistência social no Brasil. Para isso, é imprescindível que os governos estaduais em parceria com o Governo Federal (em especial, os Ministérios Trabalho, Educação, Saúde e Cidadania), realizem maiores investimentos para tais programas (como os citados anteriormente, o SUS, escolas e universidades públicas, além da criação de mais vagas de emprego) por meio da transferência de fundos monetários através da tributação. Além disso, ONGs devem colaborar para resolução deste problema, a partir da melhor estruturação e abrangência de atendimento. Dessa forma, esses programas sociais poderão atender mais pessoas de forma eficiente. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Constituição Federal.