A relevância da assistência social no Brasil

A “Lei Orgânica da Assistência Social” (LOAS), promulgada em 1993, estabelece princípios, objetivos e diretrizes para ações assistenciais. Contemporaneamente, milhares de brasileiros fazem o uso do dinheiro fornecido pelo governo, em forma de auxílio social, para sobreviver e sustentar a família. Assim, torna-se pertinente pontuar a relevância da assistência social no Brasil.

Primeiramente, vale destacar que o apoio social é um método utilizado pelo Brasil, dentre outras nações, para garantir os direitos civis previstos por lei (artigo 6º da Constituição de 1988); atualmente tal auxílio é de extrema importância para as famílias que sofreram com as consequências negativas geradas pela pandemia de SARS-CoV- 2. Nessa perspectiva, uma análise produzida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) afirma que 13,2% dos cidadãos brasileiros estão desempregados, o que mostra um acréscimo de cerca de 2%. Desse modo, diversas famílias usufruíram da assistência social para comprar alimentos e pagar as contas, itens básicos para a sobrevivência do ser humano civil atual; caso o amparo estatal fosse nulo, a fome, endividamento, morte entre outros males sofreriam uma expressiva elevação.

Ademais, a assistência social, seja ela proveniente do governo ou de ONGs (Organizações Não Governamentais), visa primordialmente enfrentar a desigualdade e, consequentemente, o racismo, sexismo, homofobia entre outros. Nesse cenário, Émile Durkheim, filosofo e socialista, compreende que o individuo é a soma entre o local onde vive e com o grupo populacional com quem convive. Destarte, quanto maior a abrangência das assistências sociais, não só as financeiras, mas também as culturais, educacionais e artísticas, menor será a desigualdade e a criminalidade.

Entende-se, portanto, que a assistência social é um meio encontrado pelo Governo de estabelecer uma equidade entre o povo brasileiro, e que é necessário que mais medidas que visem o equilíbrio sejam instauradas, uma vez que a efetividade será maior se for direcionada em todas as vertentes da desigualdade. Dessa maneira, cabe não só Governo estimular o mercado comercial e empresarial brasileiro, por meio da injeção de dinheiro em empresas que prometam contratar novos funcionários, visando a erradicação do desemprego e, como efeito, um maior poder financeiro da população; mas também ao Ministério da Educação e ao Ministério da Cultura disponibilizar locais onde a arte, a cultura, a leitura e o conhecimento sejam de fácil acesso para a população carente. Posto isso, será superada a desigualdade vigente no território brasileiro e não mais viveremos em um Brasil dependente de assistências sociais para que apenas boas convivências se propaguem.